A corrupção, além de desserviço à população, fere a constituição e amplia a exclusão social e a desigualdade econômica no País. Para André Amaral, representante da organização Unidos Contra A Corrupção, ela é um problema “estrutural no Brasil que deve ser combatida por todos, independentemente de partido ou ideologia política”.

Em entrevista ao Instagram do Parlamento Aberto, nesta quarta-feira (1ª), Amaral falou das medidas anticorrupção desenvolvidas pela organização, em 2018, que buscam promover um debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento em longo prazo.

As 70 medidas compõem o maior pacote anticorrupção já desenvolvido no mundo e estão disponíveis no site da entidade, que é formada por organizações sem fins lucrativos, movimentos e instituições sem vínculos partidários, com atuação reconhecida no País, e que são representativas da sociedade civil, da academia e de governos locais.

“Investigar e punir não são suficientes. As 70 medidas enfrentam, em grandes tópicos, os problemas da corrupção no País”, explicou Amaral. Segundo ele, as discussões da agenda anticorrupção foram promovidas a partir da grande repercussão da operação Lava Jato e das eleições presidenciais em 2018.

Cerca de 60 parlamentares eleitos, entre deputados e senadores, já estão comprometidos com as medidas, e são, conforme Amaral, os “porta-vozes da campanha no Congresso Nacional”. “Com o tema da corrupção em franco debate, os parlamentares eleitos apresentaram nos primeiros três meses de 2019, por meio de projetos de lei, 55 das 70 medidas propostas no documento”.   

Entre as medidas, Amaral destaca a de número 14 que trata da regulação da circulação de dinheiro em espécie, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e pagamento de propina, práticas relacionadas à corrupção facilitadas pela livre circulação de dinheiro em espécie.

Segundo ele, utilizando-se desse instrumento, as origens e as destinações de grandes quantias de recursos tornam-se praticamente irrastreáveis. “Regulamentar a circulação dentro de parâmetros razoáveis obrigará o uso de operações financeiras tradicionais, que estão sujeitas a maior nível de controle, e oferecerá instrumentos para que órgãos de investigação possam identificar e confiscar os recursos empregados em transações irregulares”, disse.

Outra medida destacada por Amaral é a 55, que imprime maior celeridade aos agravos em tribunais. “A proposta busca aprimorar as regras que regulam a tramitação dos agravos nos tribunais superiores, proporcionando maior eficiência em sua tramitação”.

Embora responsável por grandes avanços em 2018, a organização teve como objetivo em 2019 impedir retrocessos. “Atuamos no sentido de impedir, por exemplo, a minirreforma eleitoral que autorizava uma nova forma de caixa 2, na questão do Fundão, que previa um valor bilionário absurdo para um país em plena crise fiscal e na paralisação das investigações do Coaf”.

Tido como um importante movimento democrático, a regulamentação do lobby é mais uma causa abraçada pela organização. “Todo cidadão tem o direito de defender qualquer que seja a pauta junto dos seus representantes e a regulamentação do lobby tornaria os diálogos transparentes e acessíveis”, informou.  

A proposta do grupo é a de, inicialmente, ter um registro de quem faz lobby no âmbito legislativo. Amaral defende a existência de um portal único onde todas as pessoas pudessem marcar horário com o parlamentar e saber com quem o político dialoga. “Seja alguém influente ou não, que ele tenha oportunidade de discutir seus interesses de maneira transparente, democrática e acessível a todos”.

O entrevistado alerta que as discussões anticorrupção são atemporais e devem estar em pauta, principalmente agora, em tempos de pandemia. “É natural que haja flexibilização das leis neste período, não podemos esperar para comprar respiradores, por exemplo. Ao mesmo tempo, sabemos que já há superfaturamento em várias regiões. A luta anticorrupção é fundamental para que tanto o combate à Covid-19, quanto a recuperação da economia, sejam feitas de forma lícita”, alertou.  

ACESSE O CONTEÚDO

As lives do programa Parlamento Aberto são realizadas no perfil do Instagram, que pode ser acessado em @parlamento_aberto.

As entrevistas também podem ser acessadas no canal do YouTube do Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores de Piracicaba e, ainda, no podcast produzido pela Rádio Câmara Web, que está anexado nesta matéria.

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