O vereador Paulo Camolesi (PV) sugere que a Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) promova adequações no cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. Após ouvir reclamações de munícipes, ele enviou um ofício no início do mês ao chefe da pasta, Jorge Akira.

Segundo Camolesi, agentes de trânsito aplicaram multas em pessoas que estavam com o cartão visível no carro, com a frente voltada para cima. O parlamentar supõe que o fiscal não localizou o documento de identificação no painel.

Camolesi cita resolução 303 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Ela estabelece que os veículos estacionados nas vagas reservadas exibam a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

Como forma de facilitar o trabalho dos agentes, sem lesar o usuário que necessita do serviço, o vereador defende critérios para facilitar o cumprimento das normas e fiscalização, definindo o lado do motorista como local apropriado para apresentar o cartão.

Outra sugestão do vereador diz respeito à visibilidade do nome do usuário no cartão. Em Piracicaba, está na parte frontal e, para Camolesi, a informação pode ser apropriada por terceiros, com más intenções. A norma do Contran, diz o vereador, estabelece que a inscrição permaneça no verso.

Ao final do ofício, o vereador diz ter sido informado por uma funcionária da Semuttran sobre o prazo para renovação do cartão, com validade de cinco anos. No caso da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a pessoa tem 30 dias para regularizar a situação, critério que deveria também ser utilizado na cidade.