Através do requerimento 997/2014, datado de 23 de outubro do ano passado, aprovado pelo plenário da Câmara, o Mandato Coletivo do vereador Paulo Camolesi (PV) obteve uma resposta esclarecedora elaborada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social -  Semdes, sobre a situação atual do “Programa Bolsa Família” em nosso município.

Pela resposta, fica claro que “o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal que visa o apoio às famílias mais vulneráveis, buscando acabar com a extrema pobreza e garantir a elas o direito à alimentação, saúde e educação, além da conquista da cidadania.

O benefício financeiro é repassado diretamente às famílias e elas assumem o compromisso de manter as crianças na escola e realizar o acompanhamento da saúde das crianças, dos adolescentes e gestantes.

Para a inclusão das famílias no Programa, é necessária a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal que está sob a gestão da Semdes e que permite conhecer a realidade socioeconômica de cada uma delas. Os encaminhamentos são feitos pelos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social (são sete distribuídos pelos bairros) e pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social (centralizado). Para a gestão do Cadastro Único e dos Programas de Transferência de Renda, a Semdes, em parceria com a Pia União de Santo Antônio, desde 2006, conta com toda a infraestrutura e recursos humanos necessários à operacionalização. Anualmente, o Cadastro Único deve passar por atualizações para acompanhar o processo de evolução das famílias inscritas.

Entre 2004 e 2008, existiam vários programas de transferência de renda do Governo Federal que destinavam verbas ao município, além do Bolsa Família. “Auxílio gás” que vigorou até 2008, “Bolsa Alimentação” e “Bolsa Escola” que foram até 2006. A partir de 2009, todos foram centralizados no “Bolsa Família” que tornou-se o único programa.

Os dados apresentados pela Semdes oferecem as estatísticas a partir de 2004 até outubro de 2014 e permitem avaliar com segurança os resultados desse tipo de programa. Das 9.870 famílias beneficiadas pelos diversos programas existentes em 2004, com a centralização apenas no Bolsa Família, em 2009, o número diminuiu para 7.053 e o total de recursos repassados que era de R$ 1.421. 195,00, em 2004, passou para R$ 6.608.857,00 em 2009.

Se considerarmos a evolução dos números entre os anos de 2010 e 2013, constatamos que o número de famílias atendidas aumenta um pouco a cada ano, bem como os recursos financeiros que sofrem também a correção da inflação. Assim, em 2010, 8.219 famílias receberam um total de R$ 7.948.197,00, com uma média de R$ 967,00 por família, no ano. Em 2011, foram 8.247 famílias que receberam o montante de R$ 10.468,148,00, perfazendo uma média de R$ 1.269,00 por família. Em 2012, 8.875 famílias receberam um total de R$ 13.373.178,00, com uma média de R$ 1.506,00 por família. Em 2013, foram 9.269 famílias que receberam R$ 15.656.054,00 com uma média de R$ 1.689,00 por família, no ano (R$ 140,00 por mês).

Nos anos em que foram feitas as atualizações cadastrais, em 2010 foi constatado que das 4.045 famílias atualizadas, 19%, ou seja, 786 famílias haviam superado a situação de pobreza e extrema pobreza e deixaram o programa. Da mesma forma em 2011, das 3.661 famílias atualizadas, 16%, ou seja, 585 famílias haviam conseguido essa superação. E, em 2012, das 4.341 famílias atualizadas, 32%, ou seja, 1.389 também haviam superado aquela indesejável situação. Essa é uma constatação que contradiz o que muitas pessoas desinformadas afirmam nas redes sociais: “O Bolsa Família alimenta vagabundos”.

Um outro dado importante e que nos permite avaliar o cumprimento das condições de elegibilidade do programa é o número relativamente baixo de famílias que tiveram o cancelamento do benefício por descumprimento da escolaridade e acompanhamento de saúde dos filhos e gestantes. Em 2010, foram apenas 4,02%, ou seja, 330 famílias; em 2011, 6,51%, ou 537 famílias; em 2012, 6,38%, ou 566 famílias; Em 2013, não houve nenhum cancelamento e em 2014, até outubro, apenas 0,17%, ou 14 famílias canceladas. Isto significa que a grande maioria das famílias atendidas está cumprindo corretamente a escolaridade dos filhos e o acompanhamento de saúde, o que, não resta dúvida, é um avanço.

Com estas informações, o vereador Paulo Camolesi reitera que o Mandato Coletivo cumpre uma de suas mais importantes atribuições que é a de levar a público aquilo que questiona junto ao Poder Executivo.