A Câmara de Vereadores realizou na noite de hoje (13), Audiência Pública sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O evento denominado "Os desafios do Fundeb e os avanços do Plano de Desenvolvimento da Educação" foi coordenado pelo vereador Fausto Rocha (PT), com a participação do vereador Euclides Buzetto (PT) e do deputado estadual Roberto Felício (PT) e teve como convidada especial a professora e ex-deputada federal Iara Bernardi, que atualmente ocupa o cargo de relatora do Fundeb e representa o Ministério da Educação no Estado de São Paulo.

A audiência teve transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba (Canal 08 da NET) e pela Internet (www.camarapiracicaba.sp.gov.br/).

Fundeb

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, em junho, a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo fundo atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2021. O Fundeb substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou durante dez anos (1997-2006).

Segundo Iara Bernardi, com o novo fundo, a educação básica atenderá 47 milhões de estudantes de creches, educação infantil e especial, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos. O Fundef atendia 30 milhões de alunos somente do ensino fundamental. No Fundeb, o aporte do governo federal também aumenta. Será de R$ 2 bilhões no primeiro ano; R$ 3 bilhões no segundo; R$ 4,5 bilhões no terceiro e 10% do montante da contribuição dos estados e municípios a partir do quarto ano. Com o Fundef, a União investiu, em 2006, R$ 313,7 milhões. 

Creches

As creches comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público foram incluídas no Fundeb. Para ter acesso ao dinheiro, elas devem cumprir requisitos, como ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social, atender padrões mínimos de qualidade e oferecer igualdade de condições de acesso aos alunos, com atendimento gratuito a todos. Atualmente, apenas 13% das crianças brasileiras estão matriculadas na educação infantil.

Composição

O Fundeb é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. Os fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são algumas das contribuições que compõem o fundo.

A Audiência contou com a participação de professores (as) da rede municipal e estadual; de associações, sindicatos e representantes da Secretaria Municipal de Educação.

Vitor Ribeiro MTB 21.208

Fotos: André Stênico