A Audiência Pública realizada na última sexta-feira (9/05) convocada pelo vereador Fausto Rocha (PT) discutiu a efetivação dos 174 agentes comunitários que trabalham nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF).

A Audiência Pública foi realizada no Plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho" e, contou com os representantes do Executivo: o secretário municipal de Saúde, Fernando Cárdenas, e o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli. Eles afirmaram que os agentes precisam ser aprovados em concurso público para tornarem-se funcionários da prefeitura. "Não estamos trabalhando contra os agentes, buscamos a melhor decisão para todos, incluindo o respeito e segurança jurídica que o concurso irá proporcionar aos trabalhadores. O concurso busca os princípios da legalidade e constitucionalidade previsto na Constituição", afirma Bissoli.

Em contraposição o deputado federal Vantenir Pereira (PSB), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias destacou detalhes da legislação e disse que o município possui formas para contratação desses agentes e regularizar sua situação jurídica. O deputado propõe uma comissão para analisar cada caso e aproveitá-los em um novo processo seletivo aqueles que se encaixarem nas exigências.

Para Fábio Laísman, dirigente do Sindicato do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Saúde de Saúde de São Paulo os agentes querem a garantia de trabalho tendo em vista a lei federal 11.350 que regulamentou o aproveitamento de pessoas. Segundo ele é necessário uma adequação jurídica que beneficie também os agentes, pois eles já passaram por um processo de seleção antes de começarem a trabalhar através de contrato terceirizado com o Centro de Reabilitação.

Também estiveram presentes na Audiência os vereadores João Manoel dos Santos (PTB), Euclides Buzetto (PT), Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), deputado Estadual Roberto Felício (PT), ex-vereador Antonio José Boldrin, Jorge Odair Krassusqui, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo.

Na Reunião Ordinária de hoje (12/05) o problema dos agentes volta a ser debatido na Câmara, por intermédio do Projeto de Lei do Executivo que prevê a criação de 240 cargos de agentes comunitários da saúde.

PRISCILA RODRIGUES/MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTOS: FABRICE DESMONTS MTB 22.946