Projeto de lei de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB), em tramitação na Câmara, poderá instituir em Piracicaba a Semana Municipal de Assistência Farmacêutica.

No projeto, o vereador Francisco Edilson requer, que seja instituída a Semana Municipal de Assistência Farmacêutica, no âmbito de Município de Piracicaba, a ser realizada na segunda semana do mês de abril de cada ano.

Durante esta semana, dentre outras atividades, serão realizadas palestras, debates e discussões de temas relacionados à assistência farmacêutica, com o objetivo de proporcionar uma adequada informação aos população sobre os seguintes temas:
I - o correto uso dos medicamentos e os perigos da automedicação;
II – a diferenciação entre a dispensação e a simples comercialização de medicamentos;
III – o papel do estabelecimento farmacêutico como instituição sanitária e seu papel na saúde pública;
IV – prevenção à falsificação e à propaganda enganosa de medicamentos.

A consideração é  que cabe ao Poder Executivo, na regulamentação da presente Lei, constituir a Comissão Organizadora da Semana Municipal de Assistência Farmacêutica.

O Poder Executivo poderá realizar parcerias e convênios com Organizações Não-Governamentais (ONGs), Órgãos Governamentais estaduais e federais, laboratórios, Centros de Pesquisas, Universidades, que procurarem promover e viabilizar infra-estrutura necessária à realização dos eventos da Semana Municipal de Assistência Farmacêutica.

A Semana Municipal de Assistência Farmacêutica deverá constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracicaba. Esta Lei será regulamentada em 30 (trinta) dias após a sua publicação. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Na justificativa do projeto, o vereador Chico da Água considera que mais do que informar sobre o uso correto de medicamentos, o farmacêutico tem o importante papel de informar o cidadão sobre todas as questões que envolvem a saúde: desde o perigo da automedicação até os cuidados que devem ser tomados para a eficácia do tratamento.

Através da prática da Assistência Farmacêutica, a família têm acesso total aos conhecimentos do farmacêutico. Assistência Farmacêutica Integral é isso: garantia de que seu tratamento será eficiente.

"É importante lembrar: um medicamento utilizado de forma incorreta ameaça a saúde e põe a vida em risco. Conscientização do importante e essencial papel do farmacêutico fez com que apresentássemos esta propositura, criando a Semana de Assistência Farmacêutica. A Semana envolverá a comunidade e terá como objetivo proporcionar informações sobre o uso adequado de medicamentos e esclarecer a importância do tratamento assistido pelo farmacêutico", destacou o parlamentar.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946