Projeto de Lei (151/13), de autoria da vereadora Madalena (PSDB) aprovado em segunda discussão na reunião ordinária de ontem (21) cria o “Dia da Conscientização sobre a Alienação Parental”, a ser comemorado anualmente no dia 26 (vinte e seis) do mês de Agosto.

Na justificatiava do projeto a parlamentar enfatiza que a Síndrome de Alienação Parental (SAP) é uma expressão que foi criada em 1985 pelo psiquiatra norte-americano Richard A. Gardner para denominar situações nas quais o pai ou a mãe, geralmente separados, estimulam a criança ou o adolescente a romper os laços afetivos com o outro genitor, utilizando o próprio filho como instrumento para atitudes de destruição, vingança e desmoralização do ex-cônjuge.

O projeto tem como objetivo dar suporte à Lei Federal nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental. Por meio dela a população deverá ser conscientizada sobre a importância de evitar a prática desse ato, induzindo até mesmo por avós ou pelas pessoas que tem a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

O dia poderá ser comemorado através de ações do Poder Executivo, juntamente com entidades governamentais ou não governamentais ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, que promovam a realização de encontros, debates, seminários, palestras e outros eventos que propiciem a conscientização sobre a SAP.

Estimativas destacam que mais de 20 milhões de crianças já sofreram alienação parental no Brasil. "O tema é polêmico e somente a informação e a reflexão sobre suas causas, através de um debate público com a sociedade, poderão apontar os caminhos para uma efetiva solução do problema", destaca a parlamentar.