A TV Legislativa da Câmara de Vereadores de Piracicaba deve contar com a tecnologia closed caption, conhecida como legenda oculta, que permitirá que as pessoas com deficiência auditiva acompanhem a programação. Uma licitação será realizada para a contratação da empresa que implantará o serviço. A ação faz parte do projeto Câmara Inclusiva e do programa Parlamento Aberto.

Embora seja algo parecido com legenda, o closed caption não é a mesma coisa: em linhas gerais, trata-se do reconhecimento das falas no idioma português do Brasil e de outros sons presentes na transmissão (como palmas, risos, passos, chuva, entre outros). O recurso é incluído pelos fabricantes em todos os aparelhos de televisão desde 1997 e sua ativação é feita pelo controle remoto.

Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), a adoção da tecnologia foi apontada em um relatório elaborado por nove entidades ligadas à acessibilidade na cidade, além do Comdef (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), que participaram de visitas e reuniões na Câmara para mapear as necessidades de modernização nas estruturas. "É um compromisso assumido pela Mesa Diretora, atendendo a uma política pública de inclusão", diz Gilmar.

Assim que finalizada a licitação e as adequações técnicas ocorrerem, a TV Câmara terá o closed caption em toda a programação: desde os programas produzidos internamente pela equipe, como o Jornal da Câmara, até as transmissões ao vivo, como as reuniões ordinária e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, além de outros eventos.

Desde agosto de 2018, a Câmara também incluiu na programação da TV Câmara o serviço de intérprete de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, nas reuniões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas obrigatórias por lei e nos projetos especiais de grande relevância. "Ampliar as ferramentas de acessibilidade também é tornar a Casa de Leis mais acessível, trazendo todos os públicos para colaborar com as discussões. Assim, os vereadores podem elaborar políticas públicas inclusivas com maior assertividade, que contemplem de forma igualitária toda a sociedade", completa o presidente da Câmara.

LICITAÇÃO – As empresas interessadas em participar da concorrência no pregão presencial já podem acessar o edital no Portal da Transparência. A sessão de licitação, que será do tipo menor preço pelo valor global, será realizada em 5 de fevereiro, às 9h, na sala de reuniões do segundo andar do prédio anexo (rua São José, 547, Centro).

Serão contratados serviços de locação de solução completa para geração de legendas ocultas para TV Digital, ao vivo, com reconhecimento automático de áudio, incluindo suporte técnico especializado.

Além disso, segundo o edital, o funcionamento da tecnologia deve ser contínuo, ou seja, 24 horas por dia, com vocabulário personalizável, inserção automática de identificação das vozes, exibindo a TAG com o nome da pessoa que fala.

Assim que o serviço foi encaminhado pelo diretor da TV Legislativa, Felipe Marchiori, o presidente Gilmar Rotta solicitou análise do Departamento de Assuntos Jurídicos. No parecer favorável emitido pelo departamento, são citados o princípio da igualdade de direitos, previsto no artigo quinto da Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê exibição de 20 horas diárias de programação com legenda oculta, e a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os critérios para a aplicação do closed caption estão definidas pela ABNT em uma norma técnica, a NBR 15.290, que deverão ser seguidos pela empresa que prestará o serviço à Câmara, assim como as normas do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD).

A programação TV Câmara pode ser sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube.