Conforme convocação do presidente da Câmara de Piracicaba, o vereador João Manoe dos Santos (PTB), nas quatro extraordinárias para segunda-feira, dia 30 de junho, às 14h00 e, duas após a ordem do dia, os parlamentares também avaliam o teor de três novos projetos, protocolados na tarde de hoje (27).

De acordo com esclarecimentos do Diretor do Departamento Legislativo, Gerson Bocatto, informações extra-oficiais do protocolo da Câmara, assegura que dentre os projetos consta a criação de diversos cargos, empregos e funções no quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba.

O Legislativo também recebeu a Mensagem Modificativa ao projeto de lei Complementar 06/08, que dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal dos pensionistas e servidores públicos ativos e inativos dos entes da administração pública direta e indireta do município de Piracicaba, bem como da Câmara de Vereadores, estabelece cota de contribuição patronal, cria o Regime próprio de Previdência Social; o Fundo de Repasses Previdenciário e o Fundo de Reserva Previdenciário do Município de Piracicaba.

No projeto de Lei Complementar (07/08), o município dispõe sobre a regularização de edificações irregulares na cidade. Já no projeto de lei (177/08), a Câmara poderá autorizar o município a celebrar convênio com as Associações de Moradores dos Bairros de Santana e Santa Olímpia e com o Centro Rural de Tanquinho, visando a manutenção e operação de serviços dos correios naquelas localidades.

PRE-PAUTA

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 020/08 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que concede Título de "Cidadão Piracicabano" e dá outras providências.

Nº 021/08 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que concede Título de "Cidadão Piracicabano" e dá outras providências.

Nº 023/08 - De autoria da Mesa Diretora, que cria o Título de "Primus Inter Pares" e dá outras providências.

Nº 024/08 - De autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de "Primus Inter Pares" e dá outras providências.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 134/08 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos de  auxiliar administrativo e funções gratificadas de Supervisor I e II de Agentes de Operação de Trânsito e Transportes, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba, e dá outras providências (COM PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R. À EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA).

Nº 160/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Ministério da Educação - MEC, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão ao desenvolvimento de ações para melhoria da infra-estrutura da rede física escolar, com a construção de escolas, no âmbito do Programa PROINFÂNCIA, no Município de Piracicaba, e dá outras providências.

Nº 164/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desincorporar área de sua propriedade, localizada na rua Vinte e Um com Rua Doze - Loteamento Jardim Gilda, Bairro Mário Dedini, da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, para posterior doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando a construção de uma unidade escolar naquela localidade, revoga a Lei nº 6219/08, e dá outras providências.

Nº 167/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a abrir crédito adicional especial ao Orçamento de 2008 da Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, da ordem de R$ 40.620,00.

Nº 170/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2008 do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE, da ordem de R$ 30.000,00.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 005/08 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos constantes das Leis Complementares nº 186/06 e 213/07, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba e da Lei Complementar nº 207/07, que disciplina o Parcelamento do Solo no Município de Piracicaba.

Nº 006/08 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a contribuição previdenciária  mensal dos pensionistas e servidores públicos ativos e inativos dos entes da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piracicaba, bem como da Câmara Municipal, estabelece cota de contribuição patronal, cria o Regime Próprio de Previdência Social, o Fundo de Repasses Previdenciário e o Fundo de Reserva Previdenciário  do Município de Piracicaba, revoga as Leis nºs 1526/67, 1615/68, 1629/68, 2104/74, 2143/74, 2163/75, 2525/83 e 2929/88, os arts. 6o, 7o e 8o da Lei nº 3958/95 e os arts. 28 e 44 da Lei nº 2840/87, e dá outras providências.

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FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939