Projeto de Decreto Legislativo (19/07), de autoria do vereador Paulo Henrique (PRB), foto ao lado, aprovado na reunião ordinária de ontem (17) institui em Piracicaba os Certificados de Reconhecimento do "Gari do Ano" e do "Reciclador do Ano". A entrega será realizada no dia 16 de maio de cada ano.

Entende-se por Gari, a categoria e ou o profissional que procede a coleta do lixo domiciliar e da limpeza pública do Município.

Entende-se por Reciclador, a categoria e ou o profissional e a entidade que promova a coleta ou recebimento de lixo domiciliar, comercial e industrial com a finalidade de processar mudança ou tratamento para sua reutilização.

A homenagem será concedida para as categorias representativas, extensiva para até 04 (quatro) garis, sendo (02 (dois) da coleta de lixo e 02 (dois) da limpeza pública); e para 03 (três) recicladores, a cada ano, os quais serão agraciados com a entrega de Certificados de Reconhecimento.

A entrega dos Certificados de Reconhecimento terá sua data antecipada quando coincidir com dias de Reuniões Camarárias, feriados e pontos facultativos.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias nº 01.031.0042.2001 - 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.39 - Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica e 3.1.90.16-Outras Despesas Variável Pessoal Civil, constantes para o exercício de 2007 e suas respectivas para os exercícios seguintes, suplementadas, se necessário.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. 

Justificativa

Na justificativa do projeto o vereador Paulo Henrique destaca que a iniciativa tem por objetivo homenagear as categorias e os Garis e os Recicladores ou entidades.

Os garis são os profissionais da limpeza que recolhem o lixo das residências, indústrias e edifícios comerciais e residenciais, além de varrer ruas, praças e parques. Também capinam a grama, lavam e desinfetam vias públicas, e os recicladores são os profissionais e ou entidades que realizam as coletas ou recebem os materiais (plásticos, papéis, pet, outros) com a finalidade de serem reutilizados, e assim colaborarem com o meio ambiente.

Apesar de imprescindíveis para a manutenção da limpeza das cidades, o gari e o reciclador quase sempre passam despercebidos nas ruas.

As pessoas costumam considerar o trabalhador braçal apenas como sombra na sociedade, seres invisíveis, sem nome.

O gari e o reciclador enfrentam o drama da "invisibilidade pública", ou seja, uma percepção humana totalmente prejudicada e condicionada à divisão social do trabalho, onde se enxerga somente a função e não a pessoa.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
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