O vereador Carlos Gomes da Silva, Capitão Gomes (PP), através do requerimento 461/2013, aprovado na reunião desta segunda-feira (15), homenageará com voto de congratulações o Tribunal Regional Federal da 3ª Região pela da instalação do Juizado Especial Federal e da Central de Conciliação da 9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

No último dia 8 foram instalados no “Fórum Ministro Moacyr Amaral Santos”, situado à Avenida Mário Dedini, na Vila Rezende, o gabinete do Juizado Especial Federal e da Central de Conciliação, da 9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, órgãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cuja jurisdição se estende a várias cidades da região.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Receita Federal, a Política Federal, a Procuradoria da Receita Federal e a Procuradoria Geral da República, entre outros, são órgãos da União que terão o julgamento das ações com o valor de até 40 salários mínimos. A Central de Conciliação tem por objetivo conciliar as partes envolvidas antes do julgamento final, facilitando a composição da demanda.

O vereador ressalta que a finalidade desses serviços é proporcionar um julgamento mais rápido, resolver crimes com o valor de menor vulto e crimes de menor poder ofensivo, com o intuito de resolver a questão, já que muitos desses problemas demoram anos para serem solucionados.
 

Texto: Mariana Blanco _ estagiária de jornalismo _ supervisão: Patrícia Moraes Sant’Ana _ MTb: 24.154

Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946