Na reunião ordinária de ontem (20) foi aprovada em caráter de urgência a Moção de Apelo (99/07), de autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel (PSB) ao
 Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata para que acate a proposta apresentada pela Procuradoria Regional do Trabalho - PRT 15, elaborando Portaria que normatize as "Ações Integradas de Órgãos Públicos e ONGs, objetivando melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores rurais sazonais no Estado de São Paulo".

O vereador Antonio Oswaldo Storel (foto acima) lembra que ao longo dos anos, o Estado de São Paulo tem sido alvo de numeroso contingente de trabalhadores rurais sazonais, migrantes de outros estrados, especialmente do norte e nordeste do país.

Esses trabalhadores, na maioria das vezes são submetidos a condições precárias de moradia, alimentação, transporte e de trabalho propriamente dito, sujeitando-se a trabalho análogo ao de escravo para auferir alguma renda que garanta a sua subsistência e de sua família na região de origem.

"É altamente preocupante o vertiginoso aumento das plantações de cana no Estado, o que vem causando um aumento do número de trabalhadores desse setor agrícola e, provavelmente, aumento da precariedade nas condições de vida e trabalho dos mesmos", destaca.

A proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (PRT-15) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego denominada de "Ações Integradas de Órgãos Públicos e ONG’s, objetivando melhoria das Condições de Vida e Trabalho dos Trabalhadores Rurais Sazonais", além de um Protocolo de Termo de Acordo entre as Prefeituras, apresenta a sugestão de uma "Portaria" por parte da Secretaria Estadual de Saúde, normatizando e uniformizando as ações no Estado para garantir a saúde e a dignidade do trabalhador.

Durante a realização do XII Encontro Estadual da RENAST/SP. - realizado entre 17 e 19 de setembro, a mesma proposta foi apresentada pelo Município de Rio das Pedras, em nome do Fórum Trabalho e Cidadania, acatada nas discussões de grupo e encaminhada.

"No documento discutido no fórum da Cidadania, Justiça e Cultura de Paz, na data de hoje, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, que anexamos à presente, consta uma "minuta" de Portaria que poderá servir de base inicial para o documento a ser elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde", informa o parlamentar.

Cópias da Moção serão enviadas ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra e ao Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Vaz de Lima.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946