A Câmara Municipal de Piracicaba passa a contar com o Fórum Permanente de Proteção e Defesa dos Animais para incentivar a integração dos diversos segmentos da sociedade no desenvolvimento de ações em prol do bem-estar animal. Ele será coordenado pela vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), autora do projeto de decreto legislativo 2/2021, aprovado em redação final na 8ª reunião extraordinária, nesta quinta-feira (15).

Uma das finalidades do colegiado será, por meio do diálogo entre comunidade, governo e entidades, formar grupos de trabalho capazes de cooperar para a promoção do bem-estar dos animais em Piracicaba, protegendo os de pequeno, médio e grande portes, "incluindo os abandonados e, especialmente, os idosos e abrangendo os silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".

"Onde têm várias opiniões divergentes, onde têm várias pessoas envolvidas com pensamentos diferentes, que a gente consiga agregar, para que as coisas sejam resolvidas de maneira mais eficaz. O Fórum vai fazer com que consigamos articular com o Poder Público ações efetivas e auxiliar muito mais as políticas públicas", comentou Alessandra.

A coordenação do Fórum se responsabilizará pela promoção de encontros periódicos e seus integrantes não terão remuneração para o exercício de suas funções. O colegiado poderá elaborar pesquisas, projetos, relatórios e materiais informativos que contribuam com a ampliação do conhecimento, além de produzir documentos e propor ações e instrumentos referentes às discussões promovidas em encontros, os quais deverão subsidiar debates e proposituras referentes à formulação de políticas públicas relacionadas ao bem-estar animal.

O Fórum terá a participação de vereadores e, a convite, chefes de gabinete, assessores, estagiários e demais servidores da Câmara, comissionados ou de carreira. Também terão cadeira três protetores independentes atuantes na cidade e um representante de cada organização não-governamental ou entidade legalmente constituída e sediada em Piracicaba que desenvolva ações relacionadas à defesa, proteção, educação e assistência aos animais.

O Fórum contará, ainda, com dois cidadãos simpatizantes da causa residentes em Piracicaba, dois médicos veterinários ou representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária com atuação na cidade, dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Piracicaba (preferencialmente membros da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais) e um representante de cada faculdade ou universidade local.

Também vão compor o colegiado um representante de cada um dos seguintes órgãos: secretarias municipais de Defesa do Meio Ambiente, de Saúde (preferencialmente do Centro de Controle de Zoonoses), de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social; Guarda Civil Municipal; Defesa Civil; Polícia Civil; Polícia Militar; Polícia Militar Ambiental; e Corpo de Bombeiros. A coordenação do Fórum poderá fazer convites a outras pessoas, a seu critério.

"A falta de políticas públicas de atenção aos animais tem gerado uma série de problemas nos centros urbanos. Aspectos ligados à educação (guarda responsável, meio ambiente ecologicamente equilibrado, relações entre humanos e animais) e à prevenção e ao combate aos maus-tratos vêm sendo cada vez mais discutidos entre as autoridades públicas e a sociedade", diz o projeto de decreto legislativo de Alessandra.

"A Câmara tem papel fundamental para o amadurecimento e entendimento desta temática, devendo ser protagonista no fomento ao debate entre Poder Público e sociedade civil, na identificação de prioridades e na propositura de soluções éticas para o enfrentamento dos problemas que envolvem os animais. A criação deste Fórum permitirá que a Câmara, de forma oficial, organizada e planejada, avance na questão legislativa e auxilie nas políticas públicas de responsabilidade do Poder Executivo", conclui a vereadora.