Projeto de resolução (02/09), de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, presidida por José Aparecido Longatto (PSDB), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), temporariamente afastado, primeiro secretário, e Carlos Cavalcante (PPS), segundo secretário, aprovado na reunião ordinária de ontem (13), em discussão única, institui a Comissão de Sistematização para o funcionamento da Lei Orgânica do Município de Piracicaba - LOM.

A comissão será composta por três vereadores, nas condições de presidente, relator e membro, eleitos entre os próprios indicados. Caberá aos líderes partidos ou de blocos parlamentares, as indicações dos membros seguirá prazo estipulado pela presidência da Câmara. Não havendo consenso entre os indicados, cabará ao plenário a sua definição.

A nomeação dos membros da comissão será oficializada por ato da presidência, observando-se, tanto quanto possível, o princípio constitucional da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares com assento na Câmara. As deliberações serão tomadas pela maioria dos membros da Comissão, que votarão a favor ou contra suas propostas. Os membros ficarão impedidos de patrocinar interesses particulares de grupos ou de pessoas físicas ou jurídicas organizadas para exercer atividades econômicas, sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa.

Compete a comissão, revisar o texto do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2008, de autoria da Mesa Diretora; receber, avaliar e encaminhar propostas oriundas de autoridades públicas, das organizações sociais e de eleitores domiciliados em Piracicaba; zelar pela boa técnica legislativa e harmonizar os textos das emendas recebidas no que for conflituoso, oferecendo subemendas para apreciação do Plenário; elaborar emenda aglutinativa quando duas ou mais emendas tratarem sobre o mesmo tema ou objeto de discussão; redigir texto comparativo, conciliando os dispositivos vigentes com a proposta de atualização da Mesa Diretora, incluindo as emendas que forem protocoladas tempestivamente; organizar, junto com a Mesa Diretora, cronograma de votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2008, dispondo sobre os prazos em geral e quanto a forma de apreciação das matérias em Plenário; vedar o pronunciamento sobre matéria vencida ou qualquer outra forma protelatória do trâmite das proposições sob seus cuidados;

A comissão contará com o apoio técnico e jurídico dos funcionários da Câmara para a consecução dos trabalhos, podendo, se necessário, consultar instituições e entidades conveniadas com o Poder Legislativo. Compete à Mesa Diretora tomar providências necessárias à defesa dos direitos dos vereadores, em razão da legitimidade de atuação na Comissão de Sistematização da Atualização da Lei Orgânica.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946