Requerimento de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovado em caráter de urgência na reunião ordinária da última segunda-feira (4), convoca todos os secretários municipais, presidente do IPPLAP, procurador-geral do município, presidente do SEMAE, presidente da EMDHAP, diretor-presidente da FUMEP, presidente do IPASP, e convida o prefeito Barjas Negri (PSDB), em audiência pública no próximo dia 12 de maio de 2009, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, para demonstrar e avaliar o PPA - Plano Plurianual, objeto do Projeto de Lei Nº 092/09.

A realização da audiência pública cumpre dispositivos e normas jurídicas em vigor, bem como o dever de dar transparência à população dos objetivos do governo municipal.

Dentre os secretários foram convocados: o Presidente do IPPLAP - João Chaddad; o Presidente do IPASP – José Dorival Maistro;  o Procurador Geral do Município - Milton Sérgio Bissoli; o Presidente do SEMAE -  Vlamir Augusto  Schiavuzzo;  Presidente da EMDHAP - Walter Godoy dos Santos; o Diretor Presidente da FUMEP –  Humberto de Campos. Além do convite extensivo ao prefeito municipal.

 
Também foramm convidados para a audência pública, representantes de entidades ligadas à área financeira, contábil e econômica. Além da representação da OAB/SP - Seccional Piracicaba e Ministério Público.

A comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Piracicaba é presidida por João Manoel dos Santos (PTB), tendo como relator o vereador Bruno Prata (PSDB) e  José Pedro Leite da Silva (PR), membro.

Plano Plurianual (PPA)

No primeiro ano, o Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal, até 31 de agosto, suas diretrizes, objetivos e metas de governo para 4 anos seguintes. A aplicação (vigência) do plano terá início no segundo ano de gestão, e término ao final do primeiro ano de mandato da próxima administração. Os vereadores têm prazo até a última sessão legislativa para aprovar e propor modificações ao Plano Plurianual.

Projeto de Lei do Plano Plurianual foi protocolado pela Prefeitura

 
 
Na terça-feira, dia 31/03, foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual dos exercícios de 2010 a 2013.

O Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da Administração Pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras claras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população.

O total das Receitas Orçamentárias do Plano Plurianual, para o período de 2010 a 2013, composto pelas projeções dos órgãos da Administração Direta (Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais), representa R$ 2.610.093.698,00 (dois bilhões, seiscentos e dez milhões, noventa e três mil e seiscentos e noventa e oito reais).

Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto, a Fundação Municipal de Ensino, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, as receitas orçamentárias representam R$ 654.674.120,00 (seiscentos e cinqüenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e cento e vinte reais) para o mesmo período.

O Orçamento Global totaliza R$ 3.264.767.818,00 (três bilhões, duzentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos e dezoito reais).

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946