Os vereadores aprovaram na noite de ontem (12/12), durante reuniões extraordinárias, projeto de lei complementar que reduz a alíquota fixa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para contribuintes (profissionais liberais de profissões de nível superior), contemplando arquitetos, engenheiros, contadores, administradores, consultores, advogados e outros, beneficiando mais de dois mil profissionais.

Com a redução, a maioria dos profissionais de nível superior terá uma redução na contribuição anual de R$ 1.220,00 para R$ 725,00 – desconto de R$ 495,00 por ano. Segundo a Prefeitura, altos encargos acabam contribuindo para que dezenas de profissionais liberais exerçam suas atividades na informalidade. “Para aliviar essa carga tributária e incentivar a atividade formal, foi elaborado o projeto de lei com redução da tarifa anual fixa”, justificou a Prefeitura.

A redução foi festejada pelo vereador José Pedro Leite da Silva (PR), que defendeu a tese que a redução não significa que a Prefeitura irá arrecadar menos. Segundo ele, com o ingresso dos profissionais que estavam na informalidade haverá uma ampliação no número de contribuintes.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

foto: Fabrice Desmonts Mtb 22946