Projeto de lei de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB), aprovado em segunda discussão, na reunião ordinária de ontem (26) garante a implantação em Piracicaba do Programa Trânsito Seguro, nos estabelecimentos de ensino do Município de Piracicaba.

O Programa objetiva a realização de educação e segurança no trânsito,  dentro e fora das escolas. O Poder Público poderá utilizar os meios de comunicação disponíveis a fim de veicular mensagens educativas dirigidas a alunos, pais de alunos, professores e responsáveis pelos estabelecimentos de ensino.

O Município poderá celebrar convênios com instituições e entidades que possuam notório saber e atuação na área de trânsito para atingir os objetivos previstos nesta Lei. Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.

J u s t i f i c a t i v a

"O presente projeto tem por objetivo criar  o Programa Trânsito Seguro nas escolas das redes pública e privada de ensino do Município de Piracicaba, visando promover o debate em torno da educação no trânsito. Esse programa  também poderá viabilizar a operação de segurança no trânsito por meio do deslocamento de equipes de agentes de trânsito para escolas com grande fluxo de veículos ou de pedestres nos horários de entrada e de saída de alunos. Acreditamos que tal programa será fácil de ser executado, pois o Poder Público poderá utilizar os recursos oriundos dos valores arrecadados com multas de trânsito em programa especifico de educação a motoristas e pedestres, conforme preceitua o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro. A sala de aula passará a ser um espaço de informação, discussão e análise acerca dos problemas ligados ao trânsito na perspectiva da construção de respeito ao meio ambiente, de modo especial, priorizando fundamentalmente as ações educativas, para a construção de uma sociedade justa, igualitária, humana e cidadã", destacou o parlamentar.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946