A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou a criação do plano municipal de combate à ingestão de bebida alcoólica durante a gravidez, responsável pela Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). Iniciativa do vereador Ronaldo Moschini (PPS), o programa foi apresentado no projeto de lei complementar 19/2014, que cria o capítulo “Plano de Prevenção da SAF” na lei municipal complementar 221/2008, que consolida normas e disciplina as atividades, os programas e as iniciativas na área da saúde e higiene pública. 

De acordo com estudo da organização não governamental (ONG) The National Organization Fetal Alcohol Syndrome (Organização Nacional SAF, em tradução livre), a doença afeta cerca de 40 mil crianças por ano em todo o mundo, maior do que a Síndrome de Down, distrofia muscular e espinha bífica somadas. “A única forma segura de prevenção à SAF é não ingerir álcool durante a gravidez”, defende o vereador Moschini, que também atua como médico ginecologista. 

Na justificativa do PLC 19/2014, o vereador argumenta que nem todas as mães que bebem terão bebês seqüelas que configurem a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), porém, qualquer quantidade de álcool é um risco, sendo que o abuso é prejudicial ao feto, especialmente nos três primeiros meses de gestação. Moschini explica, no texto da propositura, que por estar em formação, o fígado do bebê metaboliza o álcool duas vezes mais lento do que a mãe, suficiente para causar prejuízo como problemas de comportamento, falta de crescimento, rosto desfigurado e retardo mental. 

“O uso do álcool durante a gestação pode ser muito perigoso. Não existe uma dose limite pré-estabelecida que não prejudique o bebê”, enfatiza o vereador, ao lembrar que “o álcool é uma substância com livre passagem pela placenta, o que significa livre passagem para o feto”. 

AÇÕES – Com a aprovação do PLC 19/2014, o Município tem agora um plano de prevenção da SAF, voltado à orientação e saúde da gestante e do feto. O objetivo é facilitar e promover o acesso das gestantes às políticas públicas de prevenção e combate ao consumo de bebidas alcoólicas ingeridas durante a gestação e esclarecer a gestante sobre os perigos e os prejuízos à saúde do feto. 

Neste contexto, os estabelecimentos de saúde e os que vendem bebidas alcoólicas deverão dar ampla divulgação ao público, especialmente às gestantes. “A finalidade (deste projeto de lei complementar) é garantir o direito básico à saúde pública”, conclui o vereador Ronaldo Moschini.