O plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, por 8 (oito) votos favoraveis e 6 (seis) contra, aprovou na reunião ordinária de ontem (11), conforme iniciativa do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), o teor da moção de apelo 40/09, ao governador José Serra (PSDB), para que revogue o Decreto nº 54.091, de 10 de março de 2009, que prevê a construção de uma penitenciária em Piracicaba e se sensibilize anistiando nossa cidade de arcar com um ônus acima de sua capacidade.

O vereador Paiva considera que o governo de São Paulo realizou uma Audiência Pública no último dia 26 de fevereiro de 2009, para anunciar que pretende construir 49 unidades prisionais em todo o estado, até 2011.

O anúncio foi feito nessa audiência pela Secretaria da Administração Penitenciária, sem qualquer debate ou discussão direta com os municípios nos quais o estado pretende fazer as construções, e que tal atitude causou perplexidade em diversos municípios, visto que não houve o debate objetivo e transparente com a população e com as lideranças políticas e comunitárias de cada região.

O vereador Paiva entende que o objetivo dessa "Audiência Pública" não foi o debate ou a consulta à população, mas sim, e tão somente, para apresentação do programa de construção de presídios, sendo que: serão 10 (dez) Centros de Detenção Provisória Masculino (CDP), 06 (seis) Penitenciárias Femininas, 22 (vinte e duas) Penitenciárias Masculinas e 06 (seis) Centros de Progressão Penitenciária Masculinos (CPP), com média de 700 vagas cada, num total de R$ 109 milhões em recursos.

A Companhia Paulista de Obras e Serviços está responsável para a identificação das áreas para as novas unidades, e que nesse encontro de fevereiro se ateve aos detalhes técnicos do programa, apresentando maquetes e custo das obras.

Segundo Paiva, o secretário Antonio Ferreira Pinto, nesse encontro de fevereiro, fez as seguintes afirmações: que "a população quer que os infratores sejam presos..."; "os novos presídios também possibilitarão esvaziar os distritos policiais e as cadeias públicas instaladas em áreas urbanas, aumentando a segurança para a sociedade".

Diante desta situação, o vereador Paiva indaga se não existe nessas afirmações uma enorme contradição entre as palavras e ações que vem sendo adotadas? Como pode o mesmo saber o que a população realmente deseja se ela não foi ouvida? E, por quanto tempo os distritos policiais e as cadeias públicas instalados em área urbana ou rural permanecerão vazios? E mais, no caso de Piracicaba, a desapropriação foi realizada numa área muito próxima da zona urbana, que segundo estudos do Plano Diretor da cidade, se tornará nos próximos anos, uma área de ocupação urbana, e, novamente confrontando entre o "planejado" e o que será "executado". Mais grave ainda, a área escolhida já foi reprovada por órgãos ambientais para outros projetos como o do Aterro Sanitário, por se tratar de um local de grande concentração de lençóis freáticos, e sequer houve a preocupação de um plano alternativo em local mais distante da concentração urbana.

A consideração é que na proposta apresentada pelo Estado, o caráter de escolha dos municípios obedeceria um critério de regionalização do sistema prisional paulista, e que todas as regiões teriam presídios, com o argumento de que o preso ficaria mais próximo de sua família; que se teria uma redução no número de pedidos de transferências dos detentos que estão longe de suas cidades de origem; que se reduziriam os custos com escoltas policiais e a movimentação e pessoas de longe que vem visitar parentes na prisão.

No entanto, Piracicaba já recebeu um Centro de Detenção Provisória masculino; uma unidade da Fundação Casa; um Centro de Ressocialização Feminino e que, portanto, já contribuiu com sua cota parte nesse critério de regionalização.

"Quando recebemos esses equipamentos do Estado, tínhamos a garantia de que somente receberíamos presos da região e que não ultrapassaria a capacidade de 692 detentos. No entanto, hoje, temos muitos presos de Piracicaba que não conseguem ficar próximos de suas famílias, e já temos informações de que o Centro de Detenção Provisória está com 70% acima de sua capacidade, o que nos leva a acreditar que não é apenas uma problemática de espaço físico para contenção de presos, mas também um problema do judiciário (pois existem presos que já poderiam estar em liberdade) e problema de Administração Carcerária, visto que, alguns criminosos são reincidentes, e não tem a menor preocupação em estar dentro ou fora das unidades prisionais, pois eles administram seus negócios com total liberdade", destaca o parlamentar.

Paiva defende que a sociedade é quem acaba realmente se sentindo presa, pois tem medo de sair de casa, medo da violência, mas principalmente, medo das injustiças. E, portanto, não queremos outra escola do crime, reforça Paiva.

Piracicaba ainda pode justificar a não instalação de outra unidade prisional na cidade, visto que se o critério do atual plano de segurança pública, é a regionalização, então, certamente, já demos nossa cota parte. É hora de "regionalizar" em outro município.

Paiva ainda ressalta que a forma de escolha da nossa cidade está totalmente equivocada e que essa escolha não pode ser feita sem ser discutida diretamente com toda a sociedade, com responsabilidade e transparência.

"A maior prova que temos de que os cidadãos piracicabanos não desejam outra unidade prisional, é que em apenas 6 dias, coletamos 11.500 assinaturas, mesmo sem o apoio de alguns setores da imprensa de nossa cidade.
Mesmo sem o apoio de algumas autoridades das mais diversas instâncias que representam a nossa Piracicaba", finalizou.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946