Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 153/2020, que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras transparentes ou de protetor facial com visor transparente tipo Shield em atendimento ao público. De autoria dos vereadores Gilmar Rotta (Cidadania) e Pedro Kawai (PSDB), propositura foi votada na 2ª reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira (11).

Por conta da fase vermelha do Plano São Paulo, em vigor até domingo (14), a Câmara passou a realizar extraordinárias às segundas e quintas-feiras, sempre das 17h às 19h30. Nesta tarde, os trabalhos incluíram ainda a aprovação do PL 47/2021, que inclui a cidade no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, além de projeto de decreto legislativo, moções e requerimentos. 

Também foram aprovados, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 3/2021; e os requerimentos 311, 312, 313, 314, 317, 318 (além dos 329, 332, e 335, em regime de urgência), todos de 2021. Em primeira discussão, também foram aprovados os PLs 116, 117 e 118, todos de 2020. 

O projeto de resolução 3/2021, que previa a mudança na composição das comissões parlamentares de inquérito (CPI), foi rejeitado. Embora tenha recebido a maioria dos votos (9 x 8), conforme o regimento interno da Câmara, a aprovação só aconteceria com a chamada “maioria absoluta”, defina no artigo 249 do capítulo 2 do RI em 12 votos. 

Na 3^a reunião extraordinária, convocada logo após para votação do PL 47/2021, também foram votados, em discussão única, as moções 40, 41, 42, 43 e 44 e os requerimentos 242, 324, 325, 326, 327, 328, 331 e 334, todos de 2021. 

Por conta da pandemia, as reuniões da Casa são realizadas no SDR (sistema de deliberação remota), em que apenas o presidente permanece no plenário do Legislativo e os parlamentares acompanham de suas casas ou gabinetes. 

A população pode acompanhar as reuniões, ao vivo, na TV Legislativa, nos canais 11.3 em sinal digital (TV aberta), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, além dos perfis oficiais em redes sociais, Facebook e YouTube, ou no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.