A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em discussão única, na noite desta quinta-feira (9), na 29ª reunião ordinária, o projeto de decreto legislativo 16/2021, que institui na Casa o "Fórum Permanente para o Desenvolvimento do Turismo Rural".

De autoria do vereador Josef Borges (Solidariedade), com substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a propositura busca criar um espaço de discussão, estudos e intercâmbio de ideias entre diversos setores do poder público e da sociedade civil com o intuito de desenvolver o turismo rural na cidade, "um gigante adormecido" nas palavras do vereador. 

Poderão participar do Fórum representantes de secretarias municipais, de entidades públicas e privadas, de hotéis, bares, restaurantes e sindicatos e de associações de moradores dos bairros rurais de Ártemis, Tupi, Tanquinho, Nova Suíça, Campestre, Santana, Santa Olímpia, Tanquã e outros.

A propositura prevê, ainda, que as reuniões do Fórum deverão ocorrer “periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros, tanto na Câmara quanto em outros locais indicados, deliberados em reunião, no formato online ou presencial”, e prevê que a Câmara poderá firmar parcerias e convênios “com empresas privadas, associações ou outros municípios para a obtenção de recursos e materiais visando à realização de eventos promovidos pelo Fórum e para idealização de soluções inovadoras frente aos problemas sociais do município.”

Também foi aprovado, em primeira discussão e com substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto de lei 71/2021, de autoria do ex-vereador Antonio Sérgio Rosa de Oliveira, o “Sérgio da Van”, que dispõe sobre a exploração de publicidade nas vans de transporte escolar privadas no município.

A propositura veda a publicidade alusiva a “cigarros, bebidas alcoólicas, remédios, propaganda eleitoral ou político-partidária e outros temas atentatórios à moral e os bons costumes” e ainda traz que “o anúncio publicitário não poderá prejudicar a identificação do veículo” e determina que “sejam observadas as regulamentações e restrições fixadas pelo órgão estadual de trânsito”.

Outro projeto aprovado na noite desta quinta, em primeira discussão, foi o projeto de lei 77/2021, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), que denomina de “Luiz Antonio Leite – Madalena”, o centro comunitário no loteamento Jardim Boa Esperança – Conjunto Residual Profilurb, na Vila Sônia, em homenagem à ex-vereadora Madalena, morta de forma violenta em abril deste ano.

Ao todo, 27 proposituras foram aprovadas na 29ª reunião ordinária, sendo que 25 delas já estavam previstas na Ordem do Dia, e outras duas, a moção 185/2021, de apelo ao governador João Doria (PSDB), para que reduza o ICMS dos combustíveis em geral, e o requerimento 830/2021, que pede ao Executivo informações sobre o prédio da Pinacoteca Municipal, foram votadas e aprovadas em regime de urgência.