Projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), aprovado em segunda discussão, na reunião ordinária de hoje (29) declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Canoagem de Piracicaba - ASCAPI, inscrita no CNPJ sob nº 02.575.871/0001-69, nos termos da Lei Municipal nº 5.735, de 24 de maio de 2006.

A presente declaração de utilidade pública municipal deverá ser renovada a cada 02 (dois) anos, mediante Decreto do Poder Executivo, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 5.735/06. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICATIVA

"Fundado em quinze de janeiro de mil novecentos e noventa e oito, a  ASCAPI - Associação de Canoagem de Piracicaba, tem por finalidade única e exclusiva a difusão entre os sócios do desporto denominado "canoagem", promovendo a prática de torneios internos, participando de competições oficiais e difundindo a teoria deste nobre esporte. Diante do exposto, buscando atender ao disposto na Lei Municipal nº 5.735/06, solicitamos aos Nobres Pares, a gentileza de viabilizar a aprovação do presente Projeto, frente a importância da referida Associação, para tanto, anexamos toda documentação necessária", considerou o parlamentar.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946