Foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei 336/13, de autoria do Executivo, que cria 103 cargos na Secretaria Municipal de Educação (SME) e também algumas funções gratificadas, com impacto financeiro de cerca de R$ 4.576.923,19 ao ano aos cofres públicos. Serão 68 cargos de Professor de Educação Infantil, 30 Escriturários de Escola, três cargos de Monitor de Informática e dois de Intérprete Educacional de Libras/Português.

De acordo com o prefeito Gabriel Ferrato, na justificativa da propositura, a os cargos são para atender previsão dos próximos anos de implantar mais 15 prédios escolares na cidade destinados a atender a educação infantil e o ensino fundamental, totalizando 127 (atualmente, são 112). Ferrato aponta que o lançamento de um novo concurso deve-se à necessidade de antecipação dos cargos e funções para não haja comprometimento ou a descontinuidade do planejamento das ações educacionais. 

No PPA 2014-2017, existe a previsão para construção de 10 escolas de educação infantil em tempo integral. As vagas dos professores (68) atenderão as escolas construídas em parceria com os convênios firmados com a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação (FDE), do Governo do Estado de São Paulo, e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal, os quais determinam a universalização, até 2016, do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos. 

As contratações deverão ser feitas via chamamento de concurso público. O cargo de Professor de Educação Infantil será de 33 horas/semanal, com dotação orçamentária anual de R$ 37.421,97 cada um (totalizando R$ 2.544.694,04); o de Escriturário de Escola, de R$ 27.601,85 (totalizando R$ 828.055,39); o de Monitor de Informática, de R$ 28.987,70 (totalizando R$ 86.963,10); e o de Intérprete Educacional de Libras/Português para Educação Básica e CIEJA, de R$ 28.968,70 (R$ 57.975,40).

Entre as funções gratificadas, o investimento será de R$ 51.307,25 ao ano para cada diretor de Escola Municipal de Educação Infantil, totalizando R$ 513.072,54; além de R$ 56.569,53/cada (total de R$ 282.847,00) para diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental; e de R$ 52.663,14/cada (total de R$ 263.315,72) para professor-coordenador de Escola Municipal de Ensino Fundamental.