A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta quinta-feira (7), em regime de urgência, o requerimento 920/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e que convoca diversas autoridades municipais para participarem de audiência pública no dia 27 de outubro, às 14 horas, no plenário do Legislativo, para a discussão de projetos de lei que estabelecem o Orçamento do ano que vem e alteram outras peças.

Os projetos de lei 216, 217 e 218/2021, todos de autoria do Executivo, preveem, respectivamente, alterações no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 e a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022.

Segundo justificativa do projeto de lei 218/2021, propositura que busca a aprovação da LDO para 2022, a previsão do Orçamento para o ano que vem leva em consideração "os recentes cenários divulgados para a economia para 2022, que se refletem nas estimativas da receita do município pela projeção das expectativas de crescimento da economia brasileira, sendo que, em alguns casos, foram utilizados índices diferenciados, maiores ou menores, conforme as peculiaridades de cada receita estudada".

O texto da propositura traz, ainda, que "procurou-se obedecer aos parâmetros adotados e as estimativas recentes fixadas pelo Banco Central do Brasil, o qual estima que em 2022 o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescerá a 1,72% e que a inflação será da ordem de 4,03%, segundo o IPCA", e que a peça trabalhou com as "projeções macroeconômicas citadas, com valores realizados de receitas e despesas até 30 de agosto de 2021 e com a previsão de realização até dezembro de 2021 e suas respectivas projeções para 2021, levando em consideração o cenário de forte inflação".

De acordo com projeto, a arrecadação prevista para o ano que vem é da ordem de R$ 2.079.664.000 (dois bilhões, setenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil reais), devendo R$ 1.523.701.000 (um bilhão, quinhentos e vinte e três milhões, setecentos e um mil reais) serem empregados na administração direta e R$ 555.963.000 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e três mil reais) na administração indireta.

Iluminação no Parque da Rua do Porto - A Câmara também aprovou na sessão desta quinta-feira o requerimento 912/2021, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que solicita ao Executivo informações sobre a falta de iluminação no Parque da Rua do Porto "João Hermann Neto".

A propositura pergunta "em qual estágio se encontra o processo licitatório que visa adquirir materiais elétricos para promover a manutenção da iluminação pública no Parque da Rua do Porto", o valor estimado e os prazos previstos no edital para a execução das obras, se já houve a homologação do processo licitatório e o nome da empresa vencedora do certame.

Segundo o autor da propositura, que a discutiu na tribuna, o parque encontra-se sem iluminação desde abril deste ano, fato que prejudica não só as atividades de esporte e lazer mas também todo o comércio do local.

De acordo com o parlamentar, em reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas com secretários municipais realizada no início desta semana, o Executivo informou que os problemas de iluminação são resultado do furto dos fios de energia elétrica do local e que um processo licitatório para substituir a fiação furtada está em tramitação.

Fórum sobre população de rua - Uma das pautas previstas na pauta da 37ª reunião ordinária era o projeto de decreto legislativo 20/2021, de autoria dos vereadores Paulo Camolesi (PDT) e Pedro Kawai (PSDB) e que buscava a criação na Câmara do "Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Políticas para Atendimento da População em Situação de Rua de Piracicaba". A propositura, no entanto, foi retirada de pauta a pedido de Camolesi.

Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid - A Câmara também aprovou nesta quinta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 128/2021, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL) e que busca instituir no calendário oficial do município o 10 de abril como dia de memória às vítimas da doença que já matou, desde seu início, mais de mil pessoas em Piracicaba.

Os trabalhos camarários desta noite foram transmitidos ao vivo pelos canais 11.3 da TV aberta digital, 4 da Net/Claro, 9 da Vivo e pelas redes sociais da Câmara. A sessão também pôde ser acompanhada pela Rádio Câmara Web e, desde as 20h, pela Rádio Educativa FM, em 105,9.