Os vereadores aprovaram, por 13 votos a 2, durante reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira, 12, o Projeto de Decreto Legislativo 32, de 2011, o qual contraria o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e inclui o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba sobre as contas de 2008 da Administração Municipal. Na mesma extra, foram aprovados outros três projetos de lei, o 336, o 337 e o 338, todos de 2011.

Em quase duas horas de reunião, o PDL 32/2011 foi discutido pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. e José Pedro Leite da Silva, ambos do PR, os quais lembraram o parecer desfavorável do TCE sobre as contas do prefeito Barjas Negri de 2008. “A demonstração sobre as origens não foi suficiente para esclarecer a aplicação constitucional na Educação”, disse Trevisan Jr., lembrando que, de acordo com a Carta Magna, deve ser reservado 25 por cento ao Ensino, enquanto, segundo o TCE, a Prefeitura aplicou naquele período apenas 20,79 por cento .

Trevisan Jr. fez um longo relato, destacando que “não foram um ou outro ponto, mas vários”, disse o vereador, citando, por exemplo, a inclusão da compra de empilhadeira no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação. “São várias irregularidades apontadas pelo TCE”, repetiu Trevisan Jr.

José Pedro Leite da Silva foi duro nas críticas sobre a inclusão da compra de alimentação no Orçamento da Educação, “não pode ser transferido para o ensino”, disse ele, entendendo que a Prefeitura Municipal transfere gastos de outras pastas para poder “aparentar estar atendendo o dispositivo constitucional dos 25 por cento aplicados na Educação”, acrescentou o vereador.

Líder do governo na Câmara, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) foi a voz do prefeito Barjas Negri no plenário e contestou os seus pares, destacando que “está claro que as obras estão sendo feitas, é só ver”. E, apoiado pela companheira de partido, Márcia Pacheco, foi veemente contra a posição de Zé Pedro a respeito de não poder contabilizar alimentação nas contas da Educação. “Está claro que alimentação também faz parte do ensino”, disse.

COMISSÃO – Presidida pelo vereador André Bandeira, tendo José Aparecido Longatto como relator e José Pedro Leite da Silva como membro, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento deu parecer favorável às contas de 2008, contrariando o parecer do TCE. Não só contesta a posição do Tribunal de Contas, de que a Prefeitura teria aplicado apenas 20,79 por cento em Educação, como entende ter sido além dos parâmetros constitucionais, chegando a 26,14 por cento .

No PDL 32/2011, a Comissão reconhece 13 dotações orçamentárias como da Secretaria Municipal de Educação. Entre elas, estão R$ 11.724.024,67 de restos a pagar até 31 de janeiro, R$ 939.680,89 em rendimentos de aplicações financeiras, R$ 679.004,97 pelo pelotão escolar, R$ 611.986,61 destinados aos agentes escolar de saúde, totalizando 13 apontamentos e 5,35 por cento a mais nas despesas voltadas para o ensino, indo além do limite legal disposto na Constituição.

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946