Projeto de Lei (352/13), de autoria do Executivo aprovado na reunião ordinária de ontem (21) autoriza o Município de Piracicaba, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, a firmar convênio com a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho - SERT visando a cooperação para instalação em Piracicaba de um Centro Regional da SERT, com vistas ao desenvolvimento de inúmeros programas e parcerias para o fomento do trabalho e renda.

Para a realização dos projetos, programas ou ações que visem a efetivar os objetivos do referido convênio de que trata esta Lei, o Município de Piracicaba promoverá a celebração de termos aditivos e outros instrumentos legais que se façam necessários.

O orçamento municipal irá custear as despesas com locação de um imóvel e pagamento das contas para o regular funcionamento do Centro Regional da SERT, mantendo sua sede no Município de Piracicaba e atendendo, porém, diversos municípios vizinhos, o que trará maior visibilidade ao município, tornando-o centro de referência na região, considerando que Piracicaba já é sede do Aglomerado Urbano.

A Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho – SERT também é detentora de diversos programas executados no município de Piracicaba, como o Microcrédito “BANCO DO POVO PAULISTA” e “TIME DO EMPREGO’, estes executados nas dependências da SEMTRE e o “PROGRAMA JOVEM CIDADÃO” que tem como objetivo oferecer a primeira oportunidade de trabalho para jovens estudantes do ensino médio das escolas do sistema público estadual, com idade entre 16 e 21 anos, que será mantido e executado, a partir da assinatura do convênio, no espaço do Centro Regional da SERT, em Piracicaba.