A revogação de uma lei municipal de 2015 que proíbe o uso de aparelhos de telefonia móvel no interior das instituições bancárias deve ser debatida pelos vereadores da Câmara Municipal de Piracicaba na noite de quinta-feira (4), na 17ª Reunião Ordinária.

A revogação é proposta pelo vereador Thiago Ribeiro (PRD) por meio do projeto de lei 03/2024, uma das 14 proposituras que compõem a Pauta da Ordem do Dia.

Na justificativa, o autor do projeto argumenta que “o mundo sofreu mudanças significativas, principalmente devido à pandemia de COVID-19”, e que a pandemia “acelerou a digitalização dos serviços e a dependência de dispositivos móveis para uma ampla gama de atividades diárias”. 

Ainda de acordo com o vereador, “em uma era onde os aplicativos bancários e as carteiras digitais são amplamente utilizados, a proibição do uso de celulares dentro de bancos torna-se um impedimento para a realização de transações financeiras eficientes e seguras. Além disso, a possibilidade de comunicação imediata em caso de emergência é crucial para a segurança dos usuários das instituições bancárias”.

Thiago Ribeiro também pondera que a ideia da proibição dos celulares nas agências bancárias, à época do advento da lei 8.238/15, fundamentava-se na busca por mais segurança aos clientes, “prevenindo atividades criminosas facilitadas pelo uso de celulares”. 

No entanto, continua o vereador, “com os avanços tecnológicos e medidas de segurança mais eficientes implementadas pelas instituições bancárias, é necessário reavaliar essa proibição, garantindo que a segurança possa ser mantida sem a necessidade de restringir o uso de dispositivos móveis”.

A propositura, que será apreciada em primeira discussão, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Casa.

Temporizadores em semáforos - Os parlamentares devem igualmente apreciar na noite desta quinta-feira o projeto de lei 28/2024, também em primeira discussão, de autoria de Laércio Trevisan Jr. (PL), que propõe a “obrigatoriedade da instalação de temporizadores nos principais semáforos e cruzamentos, especialmente naqueles equipados com radares de controle de velocidade e avanço de sinal, no Município de Piracicaba, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito, prevenir acidentes e proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres”. 

A propositura, que segue com substitutivo, recebeu pareceres favoráveis da CLJR, da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e da Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto prevê que os semáforos sejam equipados com “temporizadores visíveis aos condutores”, capazes de informar aos condutores “o tempo restante para a mudança de sinal, indicando claramente quando o semáforo passará de verde para amarelo e de amarelo para vermelho”.

Laércio Trevisan Jr., ao justificar a propositura, argumenta que medida já é adotada por diversos municípios brasileiros, “com sucesso”, e que ela se coaduna “com os princípios da segurança viária estabelecidos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), tais como a prevenção de acidentes e a proteção da vida”. 

Ele ainda pontua que a instalação de temporizadores “não apenas proporciona uma transição mais suave entre os sinais luminosos, mas também reduz a incidência de infrações e colisões, uma vez que os condutores terão uma visualização clara do tempo restante para cada fase do semáforo”. 

Outras proposituras - Além das duas proposituras, os vereadores devem também apreciar o projeto de lei 22/2024, já em segunda discussão, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que busca instituir em lei o Programa Movimentação Cultural. Há ainda em pauta 11 requerimentos sobre temas diversos.

A tribuna popular da 17ª Reunião Ordinária deve receber três oradores: Andreza Goes Soares está inscrita para falar do tema “Um retrato das necessidades dos moradores da região do Bairro Campestre. Problemas de trânsito e infraestrutura, transporte público e muito mais”; Pedro Henrique Vilas Boas Leopoldino para discorrer sobre o tema “Gestão trabalho sério. Eleição 2024”; e Silas Ribeiro Ferreira está inscrito para falar sobre a “Saúde Pública”.

As sessões camarárias acontecem no Plenário "Francisco Antonio Coelho", às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, nos perfis no Facebook, no YouTube e pela Rádio Câmara Web). A Rádio Educativa 105,9 FM também transmite as reuniões camarárias, ao vivo, a partir das 20 horas.