As dependências do salão nobre da Câmara de Vereadores de Piracicaba “Prof. Helly de Campos Melges”, na manhã da última terça-feira (11 de fevereiro de 2014), às 9h00 foi o palco da 2.ª reunião mensal do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba - PRAUP, que reuniu presidentes em representações às 22 Câmaras de cidades que compõem o Aglomerado.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV aberta (no canal 60.1 em sinal digital), pela TV Alesp (nas antenas parabólicas e no canal 8 da Net) e pelo site da Câmara, www.camarapiracicaba.sp.gov.br

Na formação diretiva da Mesa dos Trabalhos, o presidente da reunião, Ronei Costa Martins (PT), Limeira; o primeiro vice-presidente, João Manoel dos Santos (PTB), Piracicaba; o segundo vice-presidente, Rodrigo Tendolini Balerini (presidente da Câmara Municipal de Analândia); 3º Vice-Presidente, Nilton de Praga Barbosa da Silva (presidente da Câmara Municipal de Conchal), 4º Vice-Presidente; André Luiz Rocha (presidente da Câmara Municipal de Capivari); 1º Secretário Alexandre Juliano Benatti Juliani (presidente da Câmara Municipal de Rafard) e 2º Secretário, Agnelo da Silva Matos (Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro).

O presidente destacou as quatro fases da reunião, compreendendo o expediente, votação de requerimentos e moções. Num segundo momento foi reservado o tema livre, onde integrantes da mesa e demais parlamentares tem a oportunidade de apresentar assuntos diversos, em cinco minutos. Na terceira fase da reunião foi garantido a vez do debate proposto. E, a quarta fase, discussão e votação da ordem do dia. No final dos trabalhos, foi garantido a formação de comissões, seguida da escolha de um secretário de Estado a dialogar com o parlamento, já na próxima reunião do Aglomerado. E, finalizando a reunião foi realizada a escolha de logotipo, uma marca o Parlamento, visando a divulgação dos trabalhos.

Dando prosseguimento à reunião, o presidente Ronei Martins apresentou cópia da primeira reunião, ocorrida no dia 05 de novembro de 2013, que foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, no levantando dos crachás.

Ronei Martins também falou sobre a Ata do dia 10 de dezembro de 2013, que será encaminha aos parlamentares. Fez a leitura de correspondência da Assembleia Legislativa, sobre requerimento do deputado estadual Alexandre da Farmácia (PP),  com destaque ao voto de congratulação pela criação do Aglomerado da região de Piracicaba. 

Em seguida, Ronei Martins fez a leitura de assuntos apresentados pelos parlamentares, o que incluiu a substituição de vereadores, além de requerimentos e moções.

O segundo vice-presidente, Rodrigo Tendolini Balerini fez a leitura do requerimento 02/14, sobre bases da Polícia Rodoviária, onde o autor da propositura, o vereador Júlio destacou a importância de temas regionais, em assuntos de integração. Reiterou que hoje devido à modernidade das rodovias, os radares “dedo duro” pegam veículos em atrasos que são automaticamente bloqueados, o que compromete o cidadão uma vez que pode haver descuido e, começa o drama do cidadão, com a apreensão do automóvel.

A consideração é que na maioria das vezes este veículo é parado distante das cidades. A observação é que no Poupatempo se resolve uma pendência em três horas, sendo que na CIRETRAN isso leva um tempo maior, vários dias.

A solicitação é pela liberação rápida, para que o cidadão recolha esta taxa. O apelo é que o governo tome conhecimento deste infortúnio que está causando ao cidadão.

O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), na discussão do requerimento registrou solidariedade ao companheiro e, alertou que devemos ensejar esforços para o cumprimento das leis uma vez que o infrator cometeu um erro.

O vereador Carlinhos Cavalcante (PPS) também reiterou preocupação com a questão, onde esta situação penaliza a família. Porém, reconhece que isto é uma situação legal, que também implica na questão do assalto e do crime. O parlamentar pontuou outras atuações, como clínicas para dependentes químicos e demais bandeiras de lutas que o Aglomerado poderá encaminhar. A pedido do autor, o requerimento foi retirado, com a recomendação de formulação de redação mais adequada.

No requerimento (03/14) foi apresentado a questão de saúde pública, nas unidades do AMI, defendida pela autora, a vereador Erica Tank, de Limeira, onde o documento foi aprovado por unanimidade.

O vereador Dr. Júlio (DEM), também de Limeira discutiu o requerimento enfocando a problemática do cidadão com relação aos distúrbios psiquiátricos. Júlio falou na condição de médico, além de vereador para reafirmar que o cérebro não tem a mesma capacidade de cicatrização como a pele. E, reiterou que em muitos casos dependentes de álcool saem viciados em cocaína. A observação é que o governo não dá estrutura necessária para atender a população. O requerimento foi aprovado unanimidade.

No requerimento (05/14), os parlamentares discutiram a possibilidade do governo do Estado sediar na cidade de Limeira um instituto criminalista, em propositura também da vereadora Erica Tank.

Na aprovação do requerimento (06/14), da Câmara de  Iracemápolis, o vereador Juca discorreu que a Guarda Civil Municipal está ocupando lugar da Polícia Militar, o que agrava a segurança do povo. A consideração é que até agora a Secretaria de Justiça não atendeu os pedidos para reforçar o policiamento. Os guardas estão sendo ameaçados devido à maior atuação que a Polícia Militar.

A defesa é por porte de arma 24 horas para a Guarda de Iracemápolis, o que implicará na implantação do sistema nas demais cidades, totalizando os 1,350 milhão de habitantes do Aglomerado. A propositura foi aprovada com quatro votos contrários.

No requerimento (07/14) foi assegurado o pedido de informações sobre volume de tráfego na rodovia Geraldo de Barros, ligando Santa Maria da Serra, Charqueada e Piracicaba. O documento foi aprovado por unanimidade.

No requerimento (08/14) foi discutido a importância de Brigada do Corpo de Bombeiros, em cidades com menos de 30 mil habitantes, o que contempla a cidade de Iracemápolis.

O vereador Wilian Mans, de Iracemápolis também reforçou a fala de Juca e, destacou que diversos municípios do Aglomerado são iguais a Iracemápolis. Verificou que o crescimento está à galope na região. E, enfatizou que agora, com a criação do Aglomerado várias melhorias podem ser pleiteadas junto ao Governo do Estado. Citou que o efetivo da Polícia é reduzido. O documento teve aprovação unânime, o que também incluiu o requerimento (09/14) para construção de abrigo de ônibus.

Os vereadores também aprovaram a Recomendação (01/14), para retorno do atendimento do serviço 190, da Polícia Militar ao próprio município, pois a centralização em Piracicaba não atende a demanda popular. A propositura, dos vereadores José Geraldo e Odair Peruk voltará a ser avaliada na próxima reunião do Aglomerado, dia  08 de Abril.

Na Moção de Aplauso (01/14), os vereadores abordaram sobre anúncios de melhorias do Governo do Estado, Geraldo Alkquimin, na região de Limeira, incluindo faixa de rolamento, centro de detenção e, outros empreendimentos em que a vereadora Erica Tank defendeu a propositura.

Na discussão do tema, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) levantou a preocupação de não se contemplar agentes públicos, até em função do período eleitoral. E, alertou sobre o Aglomerado não desvirtuar o sentido das deliberações. O parlamentar também considerou implicações junto ao  Ministério Público, que já pediu a retirada de políticos abraçados com vereadores.

A vereadora Erika Tank agradeceu as palavras de Paiva e, lembrou de um tempo, onde se usava por favor..., com licença... e, disse que não está fazendo campanha para o governador. E, reiterou sua disposição em agradecer e, também desvinculou qualquer coisa com o Ministério Público. A consideração é que o governador hoje voltou os olhos políticos para Limeira. “Não interessa de onde vem, desde que a população seja atendida”, disse. A Moção foi aprovada. De 47 votos, 24 foram favoráveis e 18 votaram contra.

O plenário também discutiu o teor da Moção (02/14), de apelo ao departamento Hidroviário do Estado de São Paulo para a não construção da Barragem de Santa Maria da Serra, sob o risco do desaparecimento do Tanquã, onde 59 famílias serão retiradas, em propositura dos vereadores Paiva e Ronei Martins.

Na defesa da Moção, o vereador José Antonio Fernandes Paiva falou da apreensão muito grande quando o empreendedor desenvolveu início de processo no final do ano passado, sendo que mesmo assim foram boas as audiências públicas. A preocupação é socializar as informações para reiterar os impactos ambientais elencados no EIA-RIMA, que, mostra a perda da qualidade da água e, risco de contaminação dos poços, possibilidades de enchentes no rio Piracicaba, contaminação dos aqüíferos, alteração da paisagem e, demais implicações que totalizam em mais de 50 pontos negativos decorrentes da obra. Além dos 21 impactos socioeconômicos.

Paiva se disse contra a construção da barragem de Santa Maria da Serra e não contra a hidrovia. O que representa um atentado à vida. Disse que há quatro grandes interessados. E, que o investimento implica em mais de um bilhão de reais.

O vereador Carlinhos Cavalcante destacou que entende plenamente a preocupação de Paiva visto os muitos efeitos contrários que as obras poderão trazer para Piracicaba. Também comentou sobre moção aprovada pela Câmara de Piracicaba e, reiterou que o município não pode ficar sem estes investimentos. A consideração é que as matas ciliares, nascentes inundadas possam serem acrescidas nas demais que ficarão próximas à represa.

Há que se criar adendos, com menos de cinco anos para avaliação do andamento das obras, observando o assoreamento. Há que se preocupar de fato com o impacto ambiental e, garantir as compensações.

O vereador Adriano Vitor, de São Pedro discordou da posição de Paiva e, falou da condição de desenvolvimento que o projeto da Hidrovia trará para a região de Piracicaba. Avaliou que hoje toda empresa já tem que se preocupar com o desenvolvimento. Além de minimizar os impactos sociais. Também indagou se queremos ou não o desenvolvimento, uma vez que a barragem será geradora de pólo turístico e, que vai gerar energia suficiente para abastecer a cidade de Santa Maria da Serra. A luta é por transformação em região metropolitana visando maiores recursos.

De um quorum de 42 vereadores, 15 disseram não e, 21 aprovaram a construção da barragem. E, cinco abstenções, o que inviabilizou aprovação da Moção de Paiva e Ronei.

Na fase do tema livre, onde cada parlamentar teve cinco minutos para se manifestar contou com seis inscritos. O presidente Ronei Martins anunciou evento para a Câmara de Limeira, dia 18 de fevereiro, em curso para o aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos.  Primeiro inscrito no tema livre, Flávio Carvalho, de Capivari informou sobre processo em acelerar as discussões do Aglomerado Urbano, sendo que já conversou com deputados da região, a exemplo de Roberto Morais (PPS) para a transformação da Região Metropolitana de Piracicaba, onde não seríamos mais considerados cidadãos de segunda categoria. E, abordou a questão da segurança pública, onde não tem sentido privar cidades de 12 a 15 mil habitantes que tem os mesmos problemas de cidades grandes como na questão das drogas.

Carvalho citou problemas graves, como pedidos que famílias que estão recebendo para abandonar suas casas nas colônias. São  200 famílias, de cidades como Elias Fausto, e Rafard, em usinas como Santa Cruz e Rafard. A sugestão é que seja elaborado requerimento para a próxima reunião do Aglomerado visando discutir o tema. Carvalho também citou problema sério na região de Capivari, na paralisação das obras de duplicação da rodovia do Açúcar.

O vereador Paiva, na discussão do tema livre retomou a defesa da votação nominal. Reafirmou um tema que foi aprovado na Câmara de Piracicaba. E, apelou que as Câmaras de Santa Maria e, de Águas de São Pedro retomem as audiências públicas visto o potencial de contaminação da natureza que o projeto da hidrovia fará na região.

O alerta é contra o conto da sereia do empreendedor. “Não se pode matar vidas em torno de empreendimentos. O emprego é volátil. As cidades não estão preparadas para receber empreendimento deste porte. Falta gerenciamento de recursos hídricos em São Paulo", disse.

O vereador Dr. Júlio enfatizou o caráter salutar do debate e, considerou o momento ímpar que estamos vivendo devido ao calor, o que reforça a preocupação com relação aos recursos hídricos e, reforçou a vinda do secretário estadual de Saneamento Edson.

O vereador Milton de Praga, de Conchal destacou a questão de segurança pública que também afeta outras localidades, em roubos de equipamentos na zona rural. E, sugeriu que seja chamado o secretário estadual de segurança, uma vez que várias cidades não contam com delegados e, onde a violência aumenta a cada dia.

O vereador Júlio Lopes, da cidade de Rio Claro falou da escassez de água na região, que afeta 42 municípios que integram o sistema Cantareira. E, reforçou a importância das audiências públicas. Citou a questão de segurança e saneamento como prioridades para serem debatidas no Aglomerado.

O presidente Ronei Martins anunciou a formação das comissões. E, esclareceu o comprometimento de avaliação da Ordem do dia divido à falta de quorum, uma vez que no final da reunião, dos 47 vereadores permaneciam 33, sendo que o número mínino seria de 39 parlamentares.

Foi instituída a Comissão de Assuntos jurídicos, econômicos financeiros e comerciais; Assuntos Internacionais; Educação, Ciência, Cultura e Esportes (integrada pelo piracicabano Pedro kawai - PSDB); Desenvolvimento Regional Sustentável, Saúde, Meio Ambiente e Turismo (João Manoel dos Santos - PTB e Carlinhos Cavalcante - PPS);  Infraestrutura Transporte; Cidadania e Direitos Humanos (Luiz Carlos Arruda - PV); Assuntos Interiores e, Segurança (Paiva - PT e Carlinhos); Orçamento e Assuntos Internos.

No final do reunião o plenário deliberou sobre a escolha do Secretário Estadual de Segurança Pública, Fernando Grela Vieira para atender convite do Aglomerado Urbano de Piracicaba. Em segunda opção foi escolhido o secretário estadual de recursos Hídricos, Edson Geringoni, bem como o chefe de governo, Edson Luiz Aparecido para ser inteirarem das demandas do Aglomerado Urbano de Piracicaba.

No final da reunião, o vereador Paiva assumiu o compromisso no envio de CDs a todos os parlamentares, com informações sobre o projeto da Hidrovia, na construção da Barragem de Santa Maria da Serra. O parlamentar também considerou o problema da cidade de Campinas na luta pela reversão do Sistema Cantareira.

A próxima reunião do Aglomerado Urbano de Piracicaba - PRAUP ficou marcada para ocorrer na cidade de Rio Claro, dia 08 de Abril de 2014, nas dependências da Câmara de Vereadores. E, finalizando a reunião o presidente Ronei Martins assegurou aprovação em plenário do logotipo da entidade, onde ganhou a melhor proposta de três indicações.