Os vereadores José Antonio Fernandes Paiva (PT) e Laércio Trevisan Júnior (PR), na tarde de hoje (23/04), às 14h00, estiveram em São Paulo, para participar de audiencia pública na Assembleia Legislativa, auditório Teotônio Vilela, em debate que reuniu mais de 300 pessoas, entre deputados, prefeitos, vereadores, representantes de entidades, estudantes e a população em geral, que debateu a determinação do governador José Serra (PSDB), na expedição de decretos estaduais para a construção de presídios em quase 50 cidades paulistas, três delas na região de Campinas – Piracicaba, Limeira e Mogi Guaçu.

A audiencia pública também comportou a apresentação do projeto de lei em tramitação na Assembleia, de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT) para que o governo compense as cidades com unidades carcerarias, no estabelecimento de ações compensatorias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades nos municipios onde são instaladas, bem como da elaboração de estudos prévisos de seus impactos. 

Como encaminhamento da audiencia, a deputada Ana Perugini sugeriu que o Congresso Nacional e o Senado Federal também garantam o debate sobre a construção de presídios e, que as cidades envolvidas sejam devidamente consultadas sobre os empreendimentos. A disposição dos participantes da audiência também sinalizou para o congelamento de qualquer atitude sobre a construção de novas unidades, e que a construção de outros presídios passaem pelo crivo  de lei que possibilite medidas compensatórias aos municipios.

Na oportunidade, os vereadores Paiva e Trevisam entregaram cópias de abaixo-assinado, que em menos de uma semana, demonstra a insatisfação de mais de 12 mil piracicabanos contra a construção deliberada de presídios em diversas cidades do estado, o que em Piracicaba representará a construção de outro presídio para abrigar 768 detentos, sem que a população seja devidamente esclarecida sobre o empreendimento. O abaixo-assinado foi recebido pelo deputado estadual Vanderelei Siraque (PT), integrante da Comissão de Segurança da Assembléia.

Em Limeira, a unidade prisional deve ser construída em uma área de 15 hectares, próxima à Rodovia Anhanguera. A prefeitura quer que o presidio seja instalado em outro local, mais afastado da área urbana. Em Mogi Guaçu, a administração também tenta mudar o local de instalação do presidio para uma área mais afastada do centro urbano.

O vereador Paiva teve o direito à fala no final da audiência, no expediente reservado às entidades e vereadores, contanto com três minutos regimentais, quando defendeu a importância das casas de leis garantir a continuidade dos debates sobre o tema nos diversos municipios do Estado de São Paulo.

O deputado estadual Roberto Felício (PT), utilizou os cinco minutos regimentais para lembrar que Piracicaba já conta com três unidades prisionais, além da Fundação Casa, antiga Febem. A consideração é que o governo do estado não está respeitando as comunidades locais.

O prefeito de Itirapina, Marco Oliveira Leite, na condição de médico, comentou sobre o agravamento das demandas sociais decorrentes da instalação de presidios, devido aos problemas nocivos e peçonhentos que advem destes empreendimentos. "Dormimos com um assentamento e acordamos com um presídio", disse Oliveira ao comentar sobre a velocidade na construção dos dois presídios, que abrigam 2.800 detentos, para uma população de 14 mil cidadãos de Itirapina.

O prefeito municipal de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), justificou ausência na audiência pública. Dentre as representações das mais variadas localidades do Estado de São Paulo, estiveram presentas as representações as cidades de: Aguaí, Pirajuí, Alumínio, Itirapina, Serra Azul, Riolândia, Porto Feliz, Potim, Registro, Mairinque, Marília, Mogi Mirim, Lucélia, Capão do Alto, Piracicaba, Catanduva, Balbinos, dente outras localidades.

Deputados presentes: Conte Lopes, Enio Tato, Bete Serrão, Geraldo Vinholi, Wanderlei Siraqui, Roberto Felício, Samuel Moreira, Jonas Donizete, Simão Pedro e Ana Perugini. Além de outras representações, entre vereadores, presidentes de Câmaras, sindicalistas, representantes de entidades e, o povo em geral.

Martim Vieira Mtb 21.939

Fotos: Davi Negri Mtb 21.939