Após analisar as contas do Município de Piracicaba, referentes ao ano de 2008, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Regional Araras emitiu um parecer desfavorável. Para discutir o parecer, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara realizou uma Audiência Pública na tarde de hoje (07/12), no Plenário do Legislativo.

Para o debate, a Comissão convocou o procurador geral do Município, Milton Sérgio Bissoli; o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite; o secretário de Administração, Newton Yasuo Furucho; o secretário de Saúde, Fernando Ernesto Cárdenas; o secretário de Educação, Gabriel Ferrato dos Santos e o ex-presidente do IPASP, Dorival José Maistro. Dos convocados, apenas o secretário da Educação, Gabriel Ferrato, não compareceu. Ele encaminhou seu assessor Paulo Torres para representá-lo.

Mais uma vez as contas da Prefeitura Municipal receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Regional de Araras.  Desta vez foram as contas relativas ao exercício de 2008. Pareceres contrários do TCE, que encaminham para a rejeição das contas de Piracicaba têm sido uma prática constante, geralmente sob a alegação de não aplicação de alíquota mínima de 25 por cento do Orçamento em Educação.

Na análise das contas da Prefeitura de 2008, mais uma vez, o Tribunal não aceitou que várias despesas realizadas fossem consideradas como gastos com Educação, entre elas, despesas com o Pelotão Escolar, bolsas de estudos para servidores, bolsa creche, terceirização de mão-de-obra para a merenda e restos a pagar, entre outras.

O vereador Trevisan Jr. foi quem mais questionou os representantes da administração municipal sobre o parecer. Anteriormente ele há havia feito cinco requerimentos endereçados à Prefeitura Municipal, sobre o tema. O parlamentar questionou principalmente o não atendimento constitucional, segundo o parecer do TCE, sobre investimentos em Educação (25 por cento ) e Saúde (15 por cento ).

26,14  x 20,79 

Para o Tribunal de Contas a Prefeitura de Piracicaba gastou apenas 20,79 por cento (R$ 81,07 milhões) com a Educação. Já para a Prefeitura os valores são bem maiores: 26,14 por cento (101,96 milhões).

“Em nenhum momento o Tribunal apontou malversação de dinheiro público. O parecer fala de glosas discutíveis. Voltaremos aqui outras vezes, para debater as mesmas glosas nos próximos anos”, afirmou o procurador-geral do município, Sérgio Bissoli. O secretário de Finanças, José Admir de Moraes Leite, durante sua explanação, lamentou que o Tribunal tenha feito tantas glosas nos gastos da Prefeitura e destacou que as obras foram realizadas e os investimentos foram feitos.

Repetência na Educação

O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) observou que se todos os anos o TCE glosa alguns gastos, a adminsitração não deveria mais incluí-los para evitar o problema. Paiva citou o caso dos gastos com o pelotão escolar.

Se por um lado o TCE rotineiramente emite pareceres contrários às contas da Prefeitura de Piracicaba, por outro, a rejeição destes pareceres e consequente aprovação das contas pela Câmara de Vereadores, também, têm sido uma constante. Exceção à regra foi a rejeição das contas da Prefeitura de 1998, administração do ex-prefeito Humberto de Campos.

Contas serão votadas

Na próxima segunda-feira (12/12) os vereadores devem votar o Projeto de Decreto Legislativo sobre as contas de 2008, que será apresentado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador André Gustavo Bandeira (PSDB) e tem José Aparecido Longatto (PSDB) como relator e José Pedro Leite da Silva (PR) como membro. O debate foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 08 da NET) e via Internet, pelo site da Câmara e acompanhado ainda pelos vereadores Dirceu Alves da Silva (PPS), José Antônio Fernandes Paiva (PT), Laércio Trevisan Jr. (PR) e Marcos Antonio de Oliveira (PDT), além da assessoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB).

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Foto: Gustavo Annunciato Mtb 58.557