O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer prévio pela não aprovação das contas, do exercício financeiro de 2005, da Prefeitura de Piracicaba. Para debater o parecer, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realizou na tarde de hoje (14), audiência pública, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, Canal 08 da NET.

Presidida pelo vice-presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento tem como relator o vereador Bruno Prata (PSDB) e José Pedro Leite da Silva (PR) como membro.

A Comissão convidou para a audiência o prefeito Barjas Negri; a ex-secretária municipal de Educação, Giselda Ercolin e a ex-presidente do Ipasp, Maria Della Vila e convocou o procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli; o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite; o secretário municipal de Administração, Newton Furucho e o secretário municipal de Saúde, Fernando Ernesto Cardenas.

Falhas Apontadas e Defesa

Aos convocados coube durante a audiência pública prestar esclarecimentos e apresentar a defesa da administração municipal sobre o parecer exarado pelo Tribunal de Contas. Entre diversos pontos, o Tribunal apontou falhas em pregões eletrônicos, nos quais foram solicitadas marcas dos produtos; fracionamento de despesas; falta de boletim diário de tesouraria; aplicação de menos de 25% na Educação e menos de 15% no Ensino Fundamental, além de problemas com o pagamento de precatórios e falta do recolhimento da contribuição patronal ao Ipasp, entre outros.

O procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli e o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite fizeram a defesa da administração. Para o procurador, o ano de 2005 foi um período de grande dificuldade para a dministração e afirmou que atualmente o pagamento de precatórios não apresenta problemas. Já o secretário de Finanças culpou a metologia empregada pelo Tribunal, que excluiu da aplicação na educação valores que administração considera como gastos educacionais.

Para a administração municipal, os investimentos na educação alcançaram em 2005, mais de 26% ou na pior das hipóteses 25,69% e não 24,34% como apurou o Tribunal, após excluir despesas como pagamento de inativos e PASEP, agentes escolares de saúde e pelotão escolar, entre outros itens.

O presidente da Comissão de Finanças, João Manoel dos Santos (PTB), lembrou durante a audiência que é prerrogativa da Câmara de Vereadores acatar ou não o parecer do Tribunal de Contas, após a análise das informações. Para tanto, será elaborado um Projeto de Resolução sobre o assunto que será votado pelos vereadores rejeitando ou acatando o parecer.

A audiência tem o acompanhamento, além dos integrantes da Comissão, dos vereadores Carlos Alberto Cavalcante (PPS), José Aparecido Longatto (PSDB), Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB) e Walter Ferreirada Silva (PPS), além da assessoria de diversos outros vereadores. 

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946