Requerimento da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores:  João Manoel dos Santos (PTB), presidente; Bruno Prata (PSDB), relator e José Pedro Leite da Silva (PR), membro, aprovado em caráter de urgência na reunião ordinária de ontem (15), convoca o Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli; o Secretário Municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite; o Secretário Municipal de Administração, Newton Yasuo Furucho; o Presidente do IPPLAP, João Chaddad; o Presidente do Semae, Wlamir Augusto Schiavuzzo; o Presidente da EMDHAP, Walter Godoy dos Santos; o Presidente do IPASP, Dorival José Maistro; o Diretor Executivo da Fundação Municipal de Ensino, Humberto de Campos; e convida o Prefeito Municipal, Barjas Negri; assim como toda a sociedade local, para participarem de Audiência Pública no dia 27 de maio de 2009, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2009.

A audiência pública cumpre preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, editada com o objetivo de fixar normas de finanças públicas, pautando a responsabilidade dos agentes públicos na execução e gestão da receita e das despesas realizadas pelos órgãos públicos.

Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, em cumprimento ao legítimo dever de fiscalização do Poder Legislativo e obrigação do Poder Executivo.

Também foram convidados para a audiencia pública, representantes de entidades ligadas às áreas financeira, contábil, econômica, representante da OAB/SP - Seccional Piracicaba e, representante do Ministério Público.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946