A Câmara realizará nesta sexta-feira (27), a partir das 9h, audiência pública para discutir o zoneamento de áreas que devem servir para a instalação de mais moradias, do distrito industrial Unisul e da Cidade Judiciária. Convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a reunião, que acontecerá no plenário e é aberta à participação de toda a população, avaliará dois projetos de lei complementar.

O PLC 17/2014 trata da delimitação de Zona de Interesse Social 2 (Zeis 2) para atender a demanda por moradias destinadas à população de menor renda. Já o PLC 18/2014 aborda a revogação da legislação referente à faixa "non edificandi" localizada no bairro Campestre, com vistas às futuras instalações da Cidade Judiciária e à expansão do Unisul.

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Estão convocados para a reunião na Câmara o procurador-geral do município, Mauro Rontani; o presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Lauro Pinotti; e os secretários municipais de Finanças, José Admir Moraes Leite, de Defesa do Meio Ambiente, Rogério Vidal, de Governo, José Antonio Godoy, e de Obras, Arthur Ribeiro.

Já o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) e toda a sociedade local estão convidados para a audiência pública. O convite para a participação será reiterado em informes publicados nos três jornais diários da cidade, reforçando a divulgação que o Poder Legislativo municipal permanentemente faz dos eventos que promove

HABITAÇÃO - A audiência pública será uma oportunidade para a sociedade manifestar-se sobre a delimitação de Zeis 2, a fim de criar condições para Piracicaba receber empreendimentos públicos e privados, de caráter social, para atender a demanda por moradias populares. As mudanças propostas pela Prefeitura no projeto de lei complementar 17/2014 devem afetar áreas localizadas nos bairros Santa Teresinha, Morato, Novo Horizonte e Monte Líbano.

"Nosso município ainda possui grandes necessidades por lotes e casas com preços acessíveis à população com renda considerada "faixa 1" (até R$ 1.600), sendo, portanto, mais do que justo que esta administração possa criar condições necessárias para que empreendimentos públicos ou privados de caráter social venham a ser implantados no município", observa o prefeito Gabriel Ferrato na justificativa que acompanha a propositura, de autoria do Executivo.

UNISUL E CIDADE JUDICIÁRIA - A audiência pública também tratará da área para a instalação de novos distritos industriais (Unisul) e do terreno a ser destinado à Cidade Judiciária. No projeto de lei complementar 18/2014, a Prefeitura apresenta três propostas.

A primeira é a criação da Zona Especial Industrial 6 (ZEI 6) e de seu respectivo bairro (expansão Unisul). "A área próxima ao bairro Taquaral e que faz divisa com a cidade de Rio das Pedras possui um potencial de crescimento industrial em razão da sua posição geográfica privilegiada e da farta oferta de rodovias para o escoamento dos bens a serem produzidos, com possibilidade de instalação de indústrias que tragam o crescimento econômico ao município. Tudo isso, associado à infraestrutura já consolidada no local, permitiram ao Ipplap considerar que a expansão trará o benefício almejado, o de fomento industrial no município", comenta Gabriel Ferrato.

A segunda proposta é a expansão da Zona de Adensamento Secundário 5 (ZAS 5) e a criação do bairro Cidade Judiciária. "Com relação à Cidade Judiciária, o Ipplap promoveu estudos que identificaram como vetor de expansão áreas contíguas aos bairros Cecap, Jardim São Francisco e Conceição, levando-se em consideração a característica de centralidade regional que vem sendo adotada no local, com a presença da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e do Hospital Regional, que por si só já tem sido fator de estímulo ao uso e ocupação do solo de seu entorno", diz o prefeito.

"A área em questão pretende concentrar os serviços estatais judiciários, seja da esfera estadual ou federal, o que diminuirá a demanda por mobilidade urbana, já que esses serviços, hoje dispersos em regiões distantes de nosso município, serão unificados em um único polo, o que por certo irá melhorar a qualidade dos serviços prestados e diminuirá o tempo e o uso dos meios de transporte para deslocamento da população e dos profissionais", acrescenta.

A terceira proposta é a mudança de zoneamento, com a supressão da Zona de Ocupação Restrita 2 (ZOR 2), diminuição da Zona de Ocupação Controlada por Infraestrutura 4 (Zocie 4) e criação da Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental 3 (ZOCFA 3).