Os impactos que serão causados com a extensão de 45 quilômetros da Hidrovia Tietê-Paraná foram discutidos na audiência pública Aproveitamento múltiplo de Santa Maria da Serra, realizada na tarde desta quarta-feira (22), em Águas de São Pedro, no Hotel Jerubiaçaba. Como representante do Legislativo piracicabano, o vereador José Fernandes Paiva (PT) compareceu ao encontro e destacou os riscos de implantação da construção de uma barragem no rio Piracicaba, entre as cidades de Anhembi e Santa Maria da Serra.

Também abrangendo áreas dos municípios de Águas de São Pedro e São Pedro, a barragem tem custo estimado em R$ 1,5 milhão e irá permitir, entre outras coisas, o escoamento de etanol, reduzindo o tempo de viagem, gastos com frete e aumento da carga transportada. Fruto de discussões desde a década de 70, a obra requer a construção de reservatório com 6.770 hectares, sendo afetados, deste total, 3.090 hectares. O projeto, que deve ser concluído em 2017, irá aumentar em 45 quilômetros a navegabilidade da Hidrovia Tietê-Paraná.

Paiva se declarou contrário à construção da barragem, mas favorável à hidrovia. Ele citou a existência de 21 impactos econômicos e 34 ambientais, entre eles o aumento do nível do rio Piracicaba e a inundação do bairro Tanquã, conhecido como Pantanal paulista. O vereador disse defender a população ribeirinha e o meio ambiente. “Trata-se de uma opção para o futuro e não para o passado. Se há riscos, por que fazermos o empreendimento?”, indagou.

O assoreamento do rio Piracicaba, já presenciado nos dias atuais, é uma das preocupações do vereador. Ele lembrou que a erosão das margens inviabiliza a recomposição vegetal das APPs (Áreas de Proteção Ambiental). “Nem sempre um empreendimento econômico deve sobrepor o interesse social”, destacou Paiva, ao reforçar o potencial para exploração mineral de água subterrânea na região, devido ao Aquífero Guarani, o maior reservatório de água doce do mundo. 

Para a construção da barragem será formado um reservatório, acomodado sobre o reservatório de Barra Bonita e que se estenderá por Santa Maria da Serra, São Pedro, Águas de São Pedro e Piracicaba. Tal medida pode provocar a elevação do nível d’água e a consequente perda de áreas, de vegetação, instalações e moradias, conforme consta no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto.

Paiva alerta que o enchimento do reservatório deve provocar a elevação dos níveis freáticos, reversão de fluxos subterrâneos, perenização de áreas que se apresentam úmidas e alagadas apenas em épocas de cheias e o surgimento de novas áreas com tais características. “A alteração do nível do freático pode causar danos às instalações, benfeitorias e edificações que ficarão nas proximidades do futuro tais como: aumento do nível de água nos poços rasos e nas fossas, além do aumento de umidade nas estruturas dos imóveis”, destacou.

Outro ponto preocupante é a possível contaminação das águas subterrâneas em Tanquã, Ártemis, Águas de São Pedro e em loteamentos de sítios e chácaras do entorno do reservatório. Como ação preventiva, Paiva defendeu o mapeamento e cadastramento detalhado dos poços existentes na área do reservatório. O vereador declarou apoio ao movimento Salve o Rio Piracicaba – Não à barragem de Santa Maria da Serra. No próximo domingo (26), o grupo dá inicio a um abaixo-assinado, com coleta de assinaturas na Rua do Porto. 

Para João Bosco de Freitas, da associação SOS Nova Piracicaba, embora exista uma garantia não-verbal de que não haverá enchentes no rio Piracicaba, a descrença é grande pelas experiências do passado. Ele lembrou que o movimento surgiu em janeiro de 2010, após cheia no rio Piracicaba que vitimou a população ribeirinha. “Ficamos submersos, órfãos do poder público. A Defesa Civil não fez nada por nós e, agora, estamos preocupadíssimos”, disse, ao deixar clara a posição da entidade:  “não somos contra o projeto, mas em favor da preservação ambiental”.

Durante a audiência, a promotora Alexandra Facciolli Martins lembrou o papel do Ministério Publico em monitorar os compromissos anunciados pelos representantes do consórcio contratado para elaborar o projeto da barragem. “Alguns compromissos não constam no estudo de impacto ambiental e não podemos deixar que sejam apenas promessas. Eles precisam constar das exigências técnicas e serem formalizados”, declarou.

O assistente técnico da promotoria, Michel Metran da Silva, citou alguns pontos falhos no projeto apresentado pelas empresas vencedoras do consórcio, como a ausência, no EIA-Rima, de ações para os empreendimentos coligados. “Se por um lado é viável economicamente, é preciso pensar na viabilidade ambiental, que depende do cumprimento integral de programas”, destacou, ao citar a falta de recursos financeiros para as iniciativas ligadas ao meio ambiente: serão R$ 25 milhões para os 31 programas, mas estimando os valores de mercado seriam necessários pelo menos R$ 62 milhões. 

Desde dezembro de 2013, o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo realizou cinco encontros para discutir os impactos ambientais e os aspectos econômicos da barragem. Além de Águas de São Pedro, local da última audiência, houve discussões em Santa Maria da Serra, São Pedro, Piracicaba e Anhembi. No decorrer de 2014, Paiva pretende promover outras ações na Câmara de Vereadores e no município de Piracicaba, com o intuito de esclarecer a população sobre os danos ambientais.