Moção de Aplauso (94/10), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aprovada na reunião ordinária de ontem (5) parabeniza a diretoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – AFUSE, pela comemoração dos 25 anos de fundação da entidade. A entrega da comenda acontece em data oportuna.

A consideração é que a história do movimento sindical no Brasil pode ser divida em duas etapas: a primeira, que se inicia a partir da Revolução Industrial, no final do século XIX, e a segunda, após o dia 13 de março de 1979, data em que 80 mil metalúrgicos em greve ocupam o gramado e as arquibancadas do estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, para ouvir as palavras do seu líder, o companheiro Lula, que vinte e cinco anos mais tarde viria se tornar presidente da República Federativa do Brasil.

Paiva defende que é dentro deste contexto histórico que nasce a AFUSE, uma associação de funcionários da Educação do Estado de São Paulo, que originalmente se vinculava à estrutura da APEOESP, mas que a partir de seu primeiro Congresso, em 1985, ganha independência e o reconhecimento de seus trabalhadores associados.

Com apenas um ano de existência, em 1986 a AFUSE salta de 300 para quase 8 mil associados em todo o Estado de São Paulo, ano em que durante a realização de seu 2° Congresso Estadual, decide se filiar à Central Única dos Trabalhadores – CUT. Nos anos consecutivos, a luta contra o arrocho salarial e a política de degradação da máquina estatal, imposta por governos neoliberais impuseram um ritmo forte de trabalho da entidade que, ao lado de outras entidades sindicais, organiza o I Encontro Nacional dos Funcionários da Educação do Brasil, que resultou na criação da CONAFEP – Coordenação Nacional dos Funcionários da Educação, equipe que participou da fundação da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, em 1990.

Com cinco anos de existência e mais de 50 subsedes já instaladas, a AFUSE incorpora-se, em 1990, à luta incansável do movimento sindical ligado ao funcionalismo público estadual, por melhoria nas condições de trabalho e do ensino no estado mais rico da federação. Participa ativamente de incontáveis manifestações de protesto contra os governos estaduais, como o de Luiz Antônio Fleury Filho, apadrinhado por Orestes Quércia. Entre 1990 e 1992, o piso salarial da categoria cai vertiginosamente atingindo o vergonhoso índice de 1,1 salário-mínimo. Naquele período, a AFUSE também lutou pela moralização do serviço público, denunciando escândalos políticos como o do BANESER, compra ilegal de armas pela Polícia Militar, gastos excessivos com publicidade e propaganda, etc. Apesar disso, a mobilização da categoria e a forte pressão exercida junto à Assembleia Legislativa, garantem à AFUSE uma vitória histórica: a conquista do recesso escolar, o auxílio-refeição e a gratificação de informática.

A AFUSE se fortalece e se credencia como uma das mais representativas entidades de classe ligadas ao funcionalismo público. Numa breve retrospectiva de sua atuação nos últimos vinte anos, é possível destacar fatos importantes, que se seguem:

 • 1992/1994 - A AFUSE amplia sua organização, com um Conselho de Representantes que passa a contar com 500 militantes, o funcionamento efetivo de 80 subsedes e o aumento de 16.000 para 25.000 associados. Isso tudo resultou na conquista do Adicional de Local de Exercício para o QAE, Insalubridade e Concurso de Remoção para o QAE. Neste mesmo período a AFUSE realiza a maior greve de sua história, com a adesão de mais de 80 por cento da base, um movimento que durou mais de vinte dias.

 • 1995/1996 - O XV Congresso Nacional dos Trabalhadores em Educação, organizado pela CNTE na cidade de Porto Alegre/RS, cria o DEFE (Departamento dos Funcionários da Educação do Brasil). Por outro lado, a AFUSE conquista para a categoria a incorporação de duas gratificações (GAA e Gratificação Especial), Curso para os Secretários de Escola e o Prêmio de Valorização no valor de R$ 80,00.

 • 1997/1998 - Sua organização consegue a extensão do Prêmio de Valorização e um reajuste no qual o piso salarial passa a ser de R$ 300,00. Nesta fase, a diretoria estadual da AFUSE ocupa a Secretaria da Educação na luta pelo Plano de Carreira para a categoria, ao mesmo tempo em que inicia as obras de sua Colônia de Férias.

 • 2000 - Embora implantado de maneira divisionista e injusta por parte do governo, conquistou o Plano de Carreira para o QAE, resultado em um reconhecimento profissional e a valorização salarial da categoria.

 • 2001/2003 - Além da luta pelo desencavalamento salarial e a incorporação de resíduos para o QAE, com a exclusão do QSE no Plano de Carreira, a AFUSE organiza o I Encontro Estadual do QSE, que precedeu os outros dois realizados, apontando propostas de incorporação de gratificações específicas ou a criação de uma gratificação específica que incidisse sobre as vantagens pessoais. Este período também ficou marcado pelas emendas que apresentou ao Plano Estadual de Educação, a realização, depois de dez anos, de concurso para Secretário de Escola e a histórica conquista do Bônus para os funcionários da educação, já que antes o mesmo só era destinado aos professores.

 
 • 2004/2005 - Com a luta incessante da AFUSE, o governo concede um reajuste em forma de gratificação e inicia discussão sobre a reestruturação das Diretorias de Ensino. Mas a demanda em torno do QSE aumentava, o que fez com que a entidade realizasse um Ato Estadual do QSE.

 • 2006/2007 - Em um período de luta intensa, enfrentando mais de quatorze anos de gestões neoliberais, as entidades da educação se unem e iniciam uma grande jornada por todo o Estado de São Paulo. Com tudo isso, duas leis importantes são aprovadas na Assembleia Legislativa: a data-base e a criação do SINP (Conselho de Entidades do Funcionalismo Público Estadual), as quais a AFUSE foi uma das responsáveis na elaboração.

 
 • 2008 - Na continuidade da unidade na educação, realizou mais atos regionais e paralisações, resultando em um reajuste de 5 por cento , incorporação da Gratificação Suplementar para o QAE e a criação de uma gratificação para o Secretário de Escola. Embora esteja em plena luta para a aprovação das emendas apresentadas ao PLC 56/2008, que cria Plano de Cargos e Salários para os funcionários regidos pela Lei 712/93 (QSE), o atual governo intensifica a gestão sobre sua base aliada para a aprovação deste projeto na íntegra. A AFUSE tem, ainda, o debate em torno do PLC 41/2008, que versa sobre o Bônus Resultado, para o qual apresentou um substitutivo por não concordar com o conteúdo original, que estabelece diferenças gritantes entre aposentados e ativos.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946