Aprovado projeto de lei complementar de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que altera e acrescenta dispositivo às lei complementar 197/07, que dispõe sobre normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa com deficiência e dá outras providências.

De acordo com as mudanças as edificações deverão dispor de, pelo menos, um banheiro acessível para cada gênero, distribuindo seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida ou ostomizado.

Para o atendimento de ostomizados, o vaso sanitário normal ou infantil, deverá ter anteparo seco e sistema de descarga, preferencialmente com fixação em paredes, com altura equivalente ao abdômen das pessoas ostomizadas, ou seja, há cerca de 80 cm do chão para descartar o conteúdo das bolsas coletoras de fezes e urina.

A ducha higiênica deverá ser instalada ao lado direito do vaso sanitário, com seu ponto de água há cerca de 110 cm do chão para lavagem ou troca da bolsa coletora, o lavatório deverá estar próximo ao vaso sanitário, prateleiras ou bancada do lado esquerdo, espelho fixo na parede e suporte para fixação de papel higiênico colocado próximo e em altura compatível com a do vaso sanitário.

Entre os acessórios o PLC prevê a instalação de lixeira para banheiros, própria para o descarte de bolsas coletoras e materiais utilizados na higienização das bolsas coletoras, suporte para papel toalha, cabides, ventilação adequada e o símbolo nacional da pessoa com deficiência, incluindo o símbolo nacional da pessoa ostomizada, a ser colocado na entrada do banheiro indicando que aquele sanitário é uma instalação adaptada para ostomizados.