
11 DE DEZEMBRO DE 2013
PL de vereador Trevisan Jr, obriga ONGs a prestarem contas de seus gastos em suas páginas na internet.
Vereador Laércio Trevisan Júnior
Aprovado na reunião ordinária da última segunda-feira (09/12), projeto de lei de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), que obriga as Organizações Não Governamentais - ONGs, Associações e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando recebem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o Município de Piracicaba, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Na justificativa do PL o vereador lembra que uma das principais cobranças da sociedade quando se fala em uso do erário público, é a transparência, afim de acompanhar melhor o que está se fazendo com o seu dinheiro.
O poder público tem procurado se adequar a essa realidade, até por imposição dos tribunais de contas, desta forma, as ONGs, Associações e Cooperativas que possuem algum tipo de beneficio do poder público também precisam se adequar a essa realidade, mostrando à população como está usando esses recursos.
“Ao agirem de forma transparente, além de mostrarem a transparência necessária quando se lida com recursos públicos, também estarão mostrando a idoneidade e dessa forma separando as entidades sérias das muitas outras que surgiram no município sendo de desconhecimento do legislativo", comentou o vereador.