A vereadora Adriana Nunes (PPS) garantiu aprovação em plenário, na reunião ordinária de ontem (6) do requerimento 050/2017, de sua autoria, que cobra informações ao Executivo sobre edifícios abandonados na área central da cidade.  

Na rua Gomes Carneiro, 1402 e na rua Florentino Guerrino Lafratta existem dois edifícios inacabados. Essas construções são geradoras de diversos problemas para moradores do bairro Alto e da região central, visto que são usados como abrigos para desocupados e esconderijos para usuários de drogas e criminosos.

A exemplo do prédio da rua Gomes Carneiro, o local está sendo violado e o mato ali existente ultrapassa a altura dos tapumes. A falta de manutenção estrutural gera risco de queda e desvaloriza os imóveis vizinhos. Também se observa as constantes reclamações de pequenos furtos de tampas de relógio, de fios de telefone e de energia perpetrados pelos frequentadores desses locais, que, ao final acabam se tornando depósitos de lixo em pleno centro da cidade.

O artigo 17 da lei complementar 178/2006, prevê que “os proprietários possuidores, a qualquer título, são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus quintais, pátios, prédios e terrenos”, bem como a sanção a ser aplicada ao proprietário em caso de infração a esse artigo, conforme preconiza o artigo 22 do Código de Posturas.

Esses problemas são recorrentes e enfrentados há mais de duas décadas pelos moradores do bairro Alto, constata a vereadora Adriana Nunes, que no teor do requerimento cobra informações sobre quais órgãos são responsáveis pela fiscalização de edificações no município e quem são os responsáveis por esses procedimentos; qual situação administrativa e jurídica se encontram tais edificações e quais foram as medidas tomadas até o momento pelo Executivo Municipal para resolver esses problemas.

Além de indagar sobre quantas pessoas ocupam hoje tais edificações e quais as ações adotadas para removê-las dos locais; qual a data da última vistoria do Depto de Controle de Endemias para evitar a proliferação de insetos, em especial do mosquito “Aedes aegity” nesses locais e se os proprietários dos imóveis foram notificados sobre essa situação, se sim, quantas vezes foram, e se houve o pagamento das autuações elaboradas.