O vereador Marcos Abdala (PRB) acompanhou, na manhã dessa terça-feira (24), o trabalho de cadastramento para regularização fundiária da comunidade Nossa Senhora da Aparecida.

O processo, além de outros documentos que devem compor o procedimento, prevê a elaboração de duas peças de fundamental importância: o levantamento topográfico cadastral georreferenciado e o laudo de regularidade ambiental.

O programa ‘Papel Passado’, vigente desde 2005, é uma parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, tendo a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) como órgão responsável pela regularização fundiária de nove áreas públicas ocupadas – Jaraguá, Jardim Glória, Nossa Senhora Aparecida, Vila Sônia, São Dimas, Jardim Esplanada, Marques Cantinho, Algodoal 5° parte e Jardim Monte Cristo.

O legislador acredita que a regularização fundiária garante à população de baixa renda o direito social da moradia.

“Garantir o direito da moradia digna, entregando a eles o título de propriedade, é extremamente importante. Fico feliz com o trabalho realizado pelo Executivo”, concluiu.