O requerimento 1011/21, de autoria da vereadora Silvia Maria Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, que solicita informações ao Executivo sobre a instalação de placas em loteamentos irregulares no Município, foi aprovado durante a 46ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (22).

De acordo com a vereadora, matéria veiculada em um jornal da cidade, no dia 11 de setembro de 2021, informa sobre a autuação e multa à 36 parcelamentos irregulares na zona rural. "Segundo consta, nesses locais foram instaladas placas informando que o loteamento é clandestino e que a venda dos terrenos ali situados é proibida", afirma a propositura. 

Desta forma, Silva Morales questiona "qual é o critério para a instalação de placas em loteamentos irregulares no Município, considerando o acelerado crescimento do número desses loteamentos, especialmente na zona rural, resultantes de uma década de falta de planejamento urbano e o consequente aumento da especulação imobiliária e do custo/valor da terra urbanizada".

Silvia ainda quer saber de que maneira tem ocorrido as fiscalizações e qual a sua periodicidade; se existe um cronograma de fiscalizações e, e caso haja, encaminhá-lo; em quantos loteamentos irregulares já foram instaladas placas e anexar listagem se houver; e, por fim, se houve alguma intervenção em tais loteamentos por parte do Poder Executivo para coibir sua consolidação e/ou adensamento.