20 DE MARÇO DE 2020
Vereador é autor do requerimento de urgência 233/2020
Lei estadual assegurou denominação do espaço, diz vereador
A retirada da placa de denominação do Centro Rural de Tanquinho Luiz Nosella (rua Américo Faganello, 140) é questionada pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), por meio do requerimento de urgência 233/2020. A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (19), na 13ª reunião ordinária.
O parlamentar encaminhou as indagações ao diretor-presidente do local, Leonardo Felipe Custódio Pizzolito.
No texto do requerimento, o parlamentar cita que o Centro Rural de Tanquinho passou a ser denominado de Centro Rural de Tanquinho Luiz Nosella pela lei estadual 14.526/2011, promulgada pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a partir do projeto de autoria da ex-deputada estadual Ana Perugini.
Trevisan também reforça que a lei estadual 14.707/2012 prevê que poderão ser atribuídos nomes de personalidades nacionais ou estrangeiras a prédios e repartições públicas estaduais, estes, por sua vez, manterão, em local nobre, o busto ou o retrato do patrono com indicação sucinta de sua vida e obra e, na fachada, o nome do homenageado.
“Tal legislação está sendo descumprida pela diretoria do Centro Rural de Tanquinho Luiz Nosella, além do fato de a antiga placa instalada ser retirada do local (parede lateral do prédio da antiga cozinha da pré-escola)”, destacou Trevisan.
O vereador conta que o local recebe verba pública municipal para manutenção e funcionamento da UBS (Unidade Básica de Saúde), assim como recursos, serviços e apoio de inúmeras secretarias municipais durante a realização da Festa do Milho Verde de Tanquinho.
Trevisan questiona qual a razão e quem retirou a placa de denominação do local. O parlamentar pergunta quando ocorrerá a instalação de uma nova placa e a denominação oficial na entrada do Centro Rural de Tanquinho.