Em tramitação e discussão recente na Câmara, a regularização fundiária tem sido assunto em pauta não só em Piracicaba, como no Brasil inteiro. Para entender melhor, bem como procurar referências e experiências em outras localidades, a vereadora Nancy Thame (PSDB) participou, no último dia 6 de junho, do seminário do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) sobre Gestão Participativa e Sustentabilidade Ambiental no Estado de São Paulo.

Realizado em São Paulo, na sede da Sima (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente), o evento trouxe alguns palestrantes para tratar sobre regularização fundiária no ambiente urbano, mediado por Gil Scatena, coordenador de Planejamento Ambiental da Sima.

Entre os palestrantes, está o secretário de habitação da Prefeitura de Guarulhos, Silvio Eduardo Marques de Figueiredo, que trouxe suas experiências e apontamentos principalmente após sua participação na elaboração da lei federal 13.465/2017, que trata da regularização fundiária em nível nacional.

Atuante no Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) – Núcleo PCJ Piracicaba, Ivan Carneiro, que também é promotor de justiça, realizou uma abordagem geral do tema, em especial às questões ambientais relacionadas a regularização fundiária.

Finalizando o painel, Daniela Martins, secretária-executiva do Programa Cidade Legal, explanou sobre o programa estadual, que tem o objetivo assessorar a administração dos municípios na elaboração de projetos de regularização fundiária. O Cidade Legal é um programa da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.

“Se tratando da complexidade que é a regularização fundiária e tendo em vista a tramitação de projetos relacionados na Câmara, a participação neste evento foi fundamental para entender melhor sobre o tema e reforçar a importância da revisão do Plano Diretor, que definirá bases igualitárias no planejamento territorial do município à toda a população”, concluiu a vereadora.