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26 DE NOVEMBRO DE 2021

Requerimento questiona cobrança de IPTU em APP


Paulo Camolesi (PDT) quer explicações da Prefeitura Municipal sobre cobrança do imposto em área considerada de preservação permanente



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (25), durante a 47ª reunião ordinária, requerimento 1015/21 de autoria do vereador Paulo Sérgio Camolesi (PDT), que indaga o Executivo Municipal sobre a cobrança de IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbano) em área de APP (Área de Preservação Permanente).

Entre os questionamentos contidos no documento o parlamentar quer saber "qual o fato gerador em que o município se baseia para o lançamento do IPTU em imóveis situados em Área de Preservação Permanente dentro da Zona Urbana?".

A Administração Municipal tem 15 dias para responder, podendo o tempo ser prorrogado.



Texto:  Marcelo Bandeira - MTB 33.121
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Câmara Paulo Camolesi

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