O vereador Paulo Henrique Paranhos (Republicanos) protocolou nesta segunda-feira (15) o requerimento 338/2021, em que pede ao Executivo informações sobre eventual estudo para isentar ou prorrogar o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis próprios ou locados de restautrantes, bares, lanchonetes e similares.

A dúvida do vereador é se a  Prefeitura tem algum estudo para prorrogação ou isenção do IPTU de 2021 para estes estabelecimentos. Caso a resposta seja negativa, Paulo Henrique pergunta se o Executivo tem a itenção de fazer algum planejamento e quando será implantando.

Ainda que a Prefeitura não possua qualquer estudo e nem a intenção de fazer um planejamento, o vereador indaga se o Executivo pode auxiliar estes estabelecimentos, minimizando os impactos causados pela pandemia.

Paulo Henrique argumenta que desde o ano passado a sociedade está enfrentando a pandemia do novo coronavírus e que tais estabelecimentos comerciais vivem um momento de insegurança, instabilidade e queda de rendimentos devido a pandemia. "Mesmo enfrentando estas adversidades, os impostos de todas as esferas não diminuíram, não foram prorrogados e não deixaram de serem cobrados, culminando no fechamento de muitos estabelecimentos do setor", diz ele, no texto que segue para o Executivo.

A apreciação do requerimento ocorrerá na próxima reunião extraordinária da Câmara, que pode ser convocada pela presidência a qualquer dia e horário, para recebimento e deliberação de matérias urgentes, de autoria do Executivo ou do Legislativo, conforme previsto no ato da presidência 5/2021, publicado em razão do decreto estadual que define a fase emergencial do Plano São Paulo.