Requerimento aprovado nesta quinta-feira (4), na 10ª reunião ordinária, aponta "graves problemas" no funcionamento e na conservação do imóvel que passou a abrigar o Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas). A mudança para o prédio onde funcionava a antiga unidade de pronto-atendimento da Vila Cristina impactou as atividades desenvolvidas pelo órgão.

O requerimento 307/2021 é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e também assinado pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante). A propositura afirma que, com a mudança de localização, o Caps AD perdeu o espaço que possuía para a realização de atividades físicas e ao ar livre, como futebol, vôlei, expressão corporal, alongamentos e hortas, "que trazem benefícios para a rotina dos pacientes".

"Essa interrupção nos atendimentos pode ocasionar a perda de vínculos com os pacientes e usuários", dizem os vereadores, acrescentando que o fato pode caracterizar "um direito de atendimento à saúde mental sendo negado". O serviço, ressaltam, oferece a pessoas com transtornos psíquicos ou decorrentes do uso abusivo de sustâncias psicoativas acompanhamento intensivo, "buscando o fortalecimento da autoestima, da cidadania e da reintegração com a família e a sociedade".

Segundo os vereadores, os pacientes apontam impactos negativos nos atendimentos devido à mudança de endereço e citam a semelhança da nova sede "com o ambiente hospitalar, descaracterizando o modelo de atendimento do Caps". Somado a isso, há o fato de, próximo ao endereço, existirem "bares e pontos de vendas de substâncias psicoativas, ocasionando prejuízos aos serviços, visto que alguns pacientes faltam às consultas para permanecer nesses locais".

Estruturalmente, o prédio também é motivo de reclamações. "A unidade vem sofrendo por riscos de desmoronamento, pois há vazamentos de água no subsolo. As reformas ocorreram de maneira emergencial e sem a devida eficiência e qualidade: sempre que chove, a unidade fica inundada, gerando riscos à saúde dos funcionários, que precisam puxar toda a água suja do local, caracterizando desvio de funções", aponta o requerimento.

Os problemas estendem-se à segurança da nova sede do Caps AD, que "vem sofrendo invasões, furtos e danos". "Usualmente, pacientes alterados e agressivos invadem o local ameaçando funcionários física e verbalmente, fazendo com que os servidores estejam abalados e com medo de novas invasões. Além disso, usuários de drogas acessam a unidade para utilizar o banheiro e fazer questionamentos aos funcionários."

O requerimento pergunta qual será a postura do Executivo com relação à continuidade do Caps AD no prédio da antiga UPA da Vila Cristina, quais providências a Prefeitura e o Semae tomarão diante do "enorme vazamento verificado na unidade" e se existe a possibilidade de, a médio prazo, o serviço ser alocado para outro espaço físico exclusivo para ele, "com estrutura física e equipamentos mais adequados".

A propositura também indaga se há profissionais em funções e número suficientes para as demandas atualmente verificadas, de que maneira o Executivo pretende fortalecer o Caps AD e se, além das verbas federais, existem recursos diretos da administração pública municipal destinados ao desenvolvimento do serviço.