Questionamentos de moradores sobre a regularização fundiária do loteamento Convívio dos Marins motivaram a criação do requerimento 470/2020, aprovado nesta segunda-feira (5), na 24ª reunião ordinária.

A propositura pede informações ao Executivo sobre os processos de regularização fundiária, em geral, de núcleos rurais e urbanos de Piracicaba e o detalhamento da situação do loteamento Convívio dos Marins, no qual há uma demanda de ligação de água e esgoto. O requerimento também pergunta quais núcleos de Interesse Especifico já foram protocolados.

O texto destaque que, embora os procedimentos para casos de Reurb-E sejam de responsabilidade dos loteadores e/ou moradores, existem pessoas com dúvidas sobre a tramitação dos processos do caso na prefeitura.

As regras em âmbito municipal para promoção da regularização fundiária de núcleos urbanos e rurais de Piracicaba foram estabelecidos pela lei complementar 404/2019.