O projeto de lei 86/2021 denomina vias públicas já existentes nos bairros Verde e Higienópolis. A propositura foi aprovada em segunda discussão durante a 17ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (10). A propositura é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Josef Borges (Solidariedade), presidente, André Bandeira (PSDB), relator, e Antonio Sérgio Rosa de Oliveira, o Sérgio da Van (PL), membro, que na ocasião ocupou a suplência de Laércio Trevisan Jr (PL).

No bairro Verde, o projeto denomina de Carlos Gomes a via com início na avenida 31 de março, entre a rua Marajó e avenida Água Branca, que segue até o entroncamento da avenida Alagoas com as ruas Sumaré e Frei Jacinto. A via que inicia na rua Carlos Gomes e segue até a rua Frei Jacinto, ainda no bairro Verde, se chamará Natal Meira Ramos.

No bairro Higienópolis, a via pública com início na avenida Água Branca, que segue pelos loteamentos Jardim Augusta, Vila Verde e Vila Eliana até encontrar o entroncamento das ruas Antonio Frederico Ozanam e Rodrigues de Abreu, será denominada de Frei Jacinto.

A propositura revoga a lei 6220/2008, que denomina de Frei Jacinto, prolongamento, o trecho de via pública que liga a rua Frei Jacinto à rua Lauro Alves Catulé de Almeida, no bairro Higienópolis.

A comissão destaca, na propositura, que estas três vias são antigas e não possuem norma que as denomina. O projeto visa regularizar a situação das vias no Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças.

Ainda na propositura, os vereadores apontam que mantiveram as homenagens inicialmente concedidas aos munícipes, sem causar prejuízo ou mudança na documentação dos imóveis existentes no local.