As descrições das coordenadas, quadras, lotes e setores das praças Manoel Pinto Monteiro Girão (nos bairros Nova América e Piracicamirim) e Osório Degaspari (no Piracicamirim) foram alteradas no projeto de lei 106/2020, que a Câmara aprovou nesta quinta-feira (20), nas 32ª e 33ª reuniões extraordinárias. A iniciativa é da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

Pelo texto aprovado, fica denominada de praça Manoel Pinto Monteiro Girão a praça localizada no cruzamento da avenida Rio das Pedras com a avenida Piracicamirim e avenida Prof. Alberto Vollet Sachs, no setor 17, quadra 3, lote 90, entre os bairros Nova América e Piracicamirim, nas coordenadas sirgas 2000 E=229842.063 e N=7483038.690.  

Já a praça Osório Degaspari está localizada ao final da avenida Rio das Pedras, ao lado da praça Manoel Pinto Monteiro Girão, praça essa originária de adequação viária no setor 17, quadra 3, lote 90, no bairro Piracicamirim, nas coordenadas sirgas 2000 E=229900.336 e N=7483001.895. 

Na justificativa do projeto é mencionado que as alterações são necessárias para que o Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças corrija a descrição das praças. Com isso, serão revogadas as leis 405/1953 e 5.330/2003.