A Prefeitura estuda transformar os ecopontos em locais para recebimento também de materiais recicláveis. O projeto-piloto deve começar pela região do Água Branca, a partir de termos de colaboração a serem firmados com entidades gestoras para ampliar a oferta de materiais aceitos nos ecopontos. A medida busca reverter a queda verificada na coleta seletiva desde o início da pandemia, quando o reaproveitamento desses itens tornou-se fonte de renda para um número crescente de famílias.

Após chegar a retirar de circulação 3.539.500 quilos de materiais recicláveis em 2018, maior número da série histórica registrada pela Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente), a coleta seletiva recuou para 2.366.680 quilos em 2020 —primeiro ano da crise gerada pela covid-19—, 1.967.880 quilos em 2021 e 2.187.125 quilos em 2022.

A ideia de tornar os ecopontos —que hoje aceitam resíduos de construção civil, móveis e restos de jardinagens— em lugares também para a população levar materiais recicláveis se soma a outras medidas que vêm sendo avaliadas para ampliar a coleta seletiva. Elas foram abordadas pelo secretário Alex Salvaia, titular da Simap, em audiência pública promovida pela Câmara na tarde desta terça-feira (28).

O evento foi convocado pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), autor do requerimento 122/2023, e serviu para a Simap e a empresa Piracicaba Ambiental, executora desde 2012 da "PPP (parceria público-privada) do Lixo" no município, prestarem contas dos serviços prestados em 2021 e 2022 e responderem a questionamentos de parlamentares e da população que esteve no plenário ou participou via redes sociais.

Gustavo Pompeo destacou a necessidade dos esclarecimentos diante do fato de a Câmara, em outubro do ano passado, ter aprovado crédito adicional de até R$ 50 milhões ao orçamento da Simap. Na época, o prefeito Luciano Almeida justificou que a medida devia-se ao reajuste aprovado pela Ares-PCJ para o contrato da Prefeitura com a Piracicaba Ambiental e ao aumento do alcance dos serviços de varrição.

Alex Salvaia disse que já na aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2022 "era de conhecimento a necessidade de fazer essa suplementação" posterior, em razão de remanejamentos que a então Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) havia sofrido em seu orçamento, o qual não é "engessado" como o das pastas de Educação e Saúde, que constitucionalmente têm percentuais mínimos a serem aplicados.

"A Prefeitura tinha uma regra de fazer suplementações no contrato do lixo: por anos, isso sempre foi feito, e por várias razões. Uma é que o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente sempre foi o terceiro maior. Como os gastos com Educação e Saúde têm mínimo legal, que não pode ser alterado, então a Sedema era objeto das principais emendas de vereadores para realocação do que entendiam como mais adequado, e isso fazia com que o orçamento da secretaria ficasse defasado. E ainda tinha o valor do último pagamento [do contrato da PPP], que era feito no ano seguinte com o orçamento do ano seguinte, e não do ano corrente. E isso foi corrigido", explicou o secretário.

Ele também creditou os gastos maiores à limpeza que vem sendo feita de 40 pontos recorrentes de descarte irregular de resíduos, que a Prefeitura mapeou e, desde então, passou a retirar os materiais e levá-los ao Ecoparque, da Piracicaba Ambiental. "Como passamos a fazer isso, aumentou os gastos com esses serviços. São 13 mil toneladas a mais por mês de movimentação. Antes não era feito esse trabalho, ou não mesma intensidade", disse Alex Salvaia.

Sobre a coleta seletiva, o secretário comentou que, apesar de a Piracicaba Ambiental ter sanado a deficiência que havia em relação ao número de caminhões empregados no serviço, o volume recolhido não aumenta "porque, quando passam na porta de lugares com grande concentração de materiais recicláveis, eles já foram retirados por pessoas que não seguem as regras da coleta seletiva". "E esse material gera rejeitos, com boa parte indo parar nesses pontos viciados de descarte clandestino", completou.

Alex Salvaia apontou a regularização da coleta seletiva em condomínios, viabilizada com a aprovação de projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara, como um dos passos para reverter a queda no volume de material reciclável recolhido pelo município por meio da Piracicaba Ambiental. A medida prevê o cadastramento dos coletores autônomos que fazem esse serviço. A Prefeitura também quer firmar termos de colaboração com novas entidades que atuem no ramo, já que atualmente somente a Cooperativa do Reciclador Solidário é a destinatária de todo o material reciclável coletado pela Piracicaba Ambiental. "Esperamos que em 2023 aumente consideravelmente a coleta seletiva em Piracicaba, porque, nesse quesito, o nosso número é um dos piores do Brasil", afirmou o secretário.

A coleta domiciliar de resíduos alcançou 134.180 toneladas em 2022, contra 107.296 toneladas em 2021 e 117.476 toneladas em 2020. Já a varrição de vias e logradouros públicos, que variou entre 13.400 e 15.000 quilômetros de janeiro de 2020 a julho de 2021, foi gradualmente elevada até se estabelecer em 24 mil quilômetros a partir de julho de 2022. O secretário atribuiu o aumento da área varrida, que repercutiu no acréscimo dos valores pagos pela Prefeitura à Piracicaba Ambiental, ao fato de que "a cidade cresceu e não houve incremento no serviço".

Alex Salvaia observou que a Prefeitura atua para que o contrato com a Piracicaba Ambiental "seja plenamente cumprido" e citou como exemplos os 47 autos de infração aplicados à empresa em 2021. "Os fiscais da Prefeitura eram proibidos de acessar o Ecoparque, e isso foi mudado em 2021. De lá para cá, temos certeza de que melhorou consideravelmente a prestação de serviços", afirmou o secretário. Desde o início da "PPP do Lixo", em 2012, a Piracicaba Ambiental investiu cerca de R$ 200 milhões no município, segundo indicou seu diretor executivo, Gerson Rosa, também presente na audiência pública.

A vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos) lamentou que parlamentares que, segundo ela, fazem críticas aos serviços de limpeza e coleta de lixo não tenham comparecido ao plenário. "Muitas críticas e ninguém presente. Este seria o momento de estarem aqui. O trabalho do vereador não é só criticar; é propor. Tenho acompanhado o trabalho da Piracicaba Ambiental e noto tanto a organização que existe dentro da secretaria quanto o trabalho desenvolvido: nossa cidade melhorou muito. O sistema implantado lá é inovador e perfeito. Acompanho isso presencialmente nas ruas da cidade. Eu nunca vi uma organização tão grande", declarou.

Anilton Rissato (Patriota) também disse ser "uma pena que alguns vereadores que tanto falam da Ambiental não estão aqui hoje, pois poderiam obter seus esclarecimentos". "É nítida a melhoria que teve na Ambiental, observamos no dia a dia: aumentou a quantidade de caminhões e de varredeiras. Quero deixar uma sugestão: uma parceria com a Prefeitura para fazer sacos de coleta coloridos, cada um com sua especificidade, para que a população seja educada a fazer a separação na própria residência, pois facilitaria o trabalho da Ambiental também", propôs.

Alex Salvaia respondeu que este ano deve ser colocado em prática, nas escolas do município, um projeto para a distribuição de sacos plásticos de duas cores diferentes para estimular que façam a separação, em suas casas, entre os materiais recicláveis e os não-recicláveis. "Estamos fazendo um planejamento em conjunto com a área de comunicação e a Secretaria de Educação. O projeto deve ser apresentado em 30, 60 dias para a sociedade, depois a licitação. Já estamos com isso no nosso radar."

Respondendo a duas dúvidas colocadas por Paulo Camolesi (PDT), o diretor operacional da Piracicaba Ambiental, Luiz Nunes, informou que "25% de tudo que é coletado se torna rejeito, que é destinado ao aterro". "A vida útil do aterro, com esses números de rejeito, é de 30 anos", completou, para em seguida negar que o Ecoparque receba resíduos de outros municípios. "O que ele recebeu, recentemente, foi um material enviado por uma empresa privada para fazer um teste no CDR [combustível derivado de resíduos] para aumentar o poder calorífico. A Piracicaba Ambiental pediu a autorização da Prefeitura para receber esse resíduo", relatou.

A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, quis saber se o biodigestor, usado para diminuir a quantidade de rejeitos aterrados, está em funcionamento, qual tem sido a destinação dada a restos de podas de árvores e se há planos para novos ecopontos. "Não me satisfaz dizer que a cidade está mais varrida, mais bonita, melhor. Temos recebido cobranças de que não está sendo cuidada como deveria", afirmou a parlamentar, exibindo um calhamaço de requerimentos de vereadores sobre o tema. Sobre o questionamento que fez sobre a ausência de representantes do Ministério Público na audiência pública, Gustavo Pompeo lhe respondeu que membros da instituição foram convidados, "já que a Câmara não tem o poder de convocar o MP, mas não houve resposta".

O diretor executivo da Piracicaba Ambiental disse que o uso do biodigestor foi substituído pela opção de produzir CDR. "Desde 2012, quando começamos a construção do Ecoparque, a empresa já tinha outras formas de tratar o resíduo. E uma dessas coincidiu com o funcionamento ou não do biodigestor. No lugar dele, a empresa iniciou a produção de CDR, que é uma forma de tratamento de resíduo mais limpa e eficiente. O biodigestor tem alto custo de operação e o produto final dele só daria para retroalimentar a usina", explicou Gerson Rosa.

Alex Salvaia respondeu que os resíduos de podas de árvores não vão para o aterro, já que a Piracicaba Ambiental "tem a obrigação de dar destinação a esse material", que é processado e destinado como complemento para projetos da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e hortas cujos donos fazem a solicitação do produto, além de ser usado em compostagem e estações de tratamento de esgoto. Já em relação aos ecopontos, o secretário disse que um projeto viabilizado em parte com recursos estaduais de emenda parlamentar deve equipar os locais com caçambas, gerando "provável mudança" na disposição dos resíduos.

Em resposta a questionamentos feitos por Gustavo Pompeo, o diretor operacional da Piracicaba Ambiental disse que a empresa já sanou 91% dos itens que geraram autos de infração e citou como exemplo a renovação da frota dos caminhões usados na coleta e o aumento da varrição de ruas. Também indagado, por um internauta que participou via Facebook, sobre a falta de regularidade na coleta domiciliar de resíduos, Luiz Nunes afirmou que "hoje o cronograma é 100% funcional" e que "a Prefeitura tem acesso aos rastreadores que monitoram os caminhões", o que assegura o controle da qualidade de execução do serviço.

Alex Salvaia pediu que reclamações do tipo sejam sempre registradas pelo telefone 156 para serem avaliadas "caso a caso". "Houve situação em que olhamos o rastreador e o caminhão tinha passado 15 minutos antes, a pessoa foi quem deixou para colocar o material posteriormente; mas também há casos de falta de passagem do caminhão por deliberação própria do motorista. É possível a pessoa dizer a rua em que mora e o número da casa e dá para a gente saber quando passou na porta dela", explicou.

A vereadora Ana Pavão (PL), com questionamentos via Facebook, e os vereadores Thiago Ribeiro (PSC) e Paulo Henrique Paranhos (Republicanos) também acompanharam a audiência pública.