A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quarta-feira (29), a partir das 14h, audiência pública para apresentação das metas fiscais da Prefeitura durante o 2º Quadrimestre de 2021, que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto). Prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a demonstração dos recursos arrecadados e aplicados no Município foi convocada pelo requerimento 825/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento.

Foram convocados o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, e o procurador-geral do município, Fábio Dionísio, assim como foram convidados o prefeito Luciano Almeida (Democratas), dentre outros representantes do Executivo. 

A apresentação das metas fiscais atende o artigo 9º da LRF, o qual define que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência públicas, nas casas legislativas estaduais ou municipais. 

Por conta da Resolução 1/2020 e do Ato da Presidência 5/2020, que dispõem sobre o funcionamento da Câmara e estipula os procedimentos internos para prevenção da Covid-19, a população não pode participar presencialmente, mas o evento terá transmissão pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra) e nas redes sociais, no Facebook e Youtube, por onde é possível interagir com sugestões e perguntas a respeito do tema proposto na audiência. Também é possível acompanhar os trabalhos direto no link ‘TV’ do site oficial da Câmara, www.camarapiracicaba.sp.gov.br. 

A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente; Acácio Godoy (PP), relator; e Paulo Campos (Podemos), membro.